ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTEIO
Procuradoria Geral do Município
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
EXTRATO DE LEI MUNICIPAL Nº 8.677 DE 16 DE ABRIL DE 2024
Dispõe sobre a divulgação, em site oficial da Prefeitura Municipal, dos dados quantitativos de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com Síndrome de Down ou com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) no Município de Esteio e dá outras providências.
Prefeitura Municipal de Esteio, 16 de Abril de 2024.
LEONARDO DUARTE PASCOAL
Prefeito Municipal de Esteio
Publicado por:
Raquel Marques Nunes
Código Identificador:A248608F