ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ÂNGELO
SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
LEI Nº 4.574, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ÂNGELO-RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte
L E I :
Art. 1º É declarado de utilidade pública o PROJETO SOCIAL TOMADA URBANA, com sede na Rua Décio Martins da Costa, n 124, Bairro Ditz, CEP 98800000, em Santo Ângelo/RS, CNPJ – Nº 32.931.773/0001-88, sendo uma associação privada que promove a assistência social, a cultura, esporte e a arte, dentre outras atividades de cunho social.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
CENTRO ADMINISTRATIVO JOSE ALCEBÍADES DE OLIVEIRA, em 15 de dezembro de 2022.
JACQUES GONÇALVES BARBOSA
Prefeito
JÂNIO FERNANDO BONES
Secretário de Governo e Relações Institucionais
Publicado por:
Saieli do Nascimento Jacques
Código Identificador:A28C7EEB