ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ÂNGELO

SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
LEI Nº 4.574, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022.

Declara de Utilidade Pública o Projeto Social Tomada Urbana. 

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ÂNGELO-RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

 

FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte

 

L E I :

 

Art. 1º É declarado de utilidade pública o PROJETO SOCIAL TOMADA URBANA, com sede na Rua Décio Martins da Costa, n 124, Bairro Ditz, CEP 98800000, em Santo Ângelo/RS, CNPJ – Nº 32.931.773/0001-88, sendo uma associação privada que promove a assistência social, a cultura, esporte e a arte, dentre outras atividades de cunho social.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

 

CENTRO ADMINISTRATIVO JOSE ALCEBÍADES DE OLIVEIRA, em 15 de dezembro de 2022.

 

JACQUES GONÇALVES BARBOSA

Prefeito


JÂNIO FERNANDO BONES

Secretário de Governo e Relações Institucionais


Publicado por:
Saieli do Nascimento Jacques
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