ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE RESTINGA SÊCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 056/2024
SECRETARIA DE OBRAS
DISPENSA DE LICITAÇÃO 056/2024
CONTRATO Nº 107/2024
CONTRATADA: CRVR - RIOGRANDENSE VALORIZACAO DE RESIDUO S.A.
CNPJ Nº 03.505.185/0004-27
OBJETO: Contratação emergencial de empresa para prestação de serviços de destinação final dos resíduos urbanos, oriundos da enchente, de acordo com as normas ambientais vigentes, tendo em vista a situação de calamidade pública devido às fortes chuvas que atingiram o município nos meses de abril/maio de 2024, alagando diversas residências, danificando móveis e utensílios domésticos, que foram descartados pelos moradores.
FUNDAMENTAÇÃO: Art. 75, inciso VIII da Lei Federal nº 14.133/2021.
VALOR: R$ 15.900,00 (Quinze mil e novecentos reais).
VIGÊNCIA: 03 (três) meses.
DATA DO CONTRATO: 23/07/2024
Restinga Sêca, 23 de julho de 2024.
VILMAR JOÃO FOLETTO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Isabelle da Silva Boligon
Código Identificador:A2F166D9