ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA HARTZ

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 02/2024

O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 625/2024 e no parecer jurídico n.º 043/2024, reconhece ser dispensa, com fundamento no Art. 75, inciso III, alínea “a” da Lei n.º 14.133/2021, ratifica a dispensa para a contratação da empresa COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS FCC LTDA para contratação de empresa especializada para fornecimento de combustíveis da frota de veículos e máquinas para todas as secretarias e orgãos do município de Nova Hartz, em conformidade com as normas técnicas da agencia nacional de petroleo- anp e legislação ambiental, de acordo com o termo de referência em anexo. O valor da contratação é de R$2.499.995,00 (dois milhões, quatrocentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e cinco reais), sendo Item 1- Gasolina Comum R$823.500,00 (oitocentos e vinte e três mil, quinhentos reais) 150.000 litros, Item 2 - Óleo Diesel S500 R$828.000,00 (oitocentos e vinte e oito mil) 150.000 litros, Item 3- Óleo Diesel S10 R$835.500,00 (oitocentos e trinta e cinco mil, quinhentos reais) 150.000 litros, Item 4- Querosene R$12.995,00 (doze mil, novecentos e noventa e cinco reais) 500 litros.

 

Nova Hartz, 22 de fevereiro de 2024.

 

FLAVIO EMÍLIO JOST

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Amanda Müller de Abreu
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