ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRACÃO

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 321, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

Concede afastamento por doença a servidor municipal ocupante do cargo efetivo de Operador de Máquinas

 

O PREFEITO MUNICIPAL faz saber que no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor- Lei Municipal 2616- RJU (art. 61 § 4º e 5º) resolve:

 

Art. 1º Conceder afastamento por doença ao servidor Jair Duarte, matrícula nº 87.774.16-05, ocupante do cargo efetivo de Operador de Máquinas, visto que se encontra incapaz de realizar suas atividades laborais como foi constatado pela perícia médica do INSS que lhe concedeu afastamento de suas funções até o dia 31 de outubro de 2026.

 

§ 1º O servidor está afastado de suas atividades laborais desde o dia 01 de setembro de 2026.

 

§ 2º O servidor poderá interpor pedido de prorrogação 15 dias antes da cessação do benefício.

 

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARRACÃO,

em 30 de setembro de 2026.

 

LUÍZ CARLOS DA SILVA

Prefeito Municipal

 

Registre-se. Publique-se.

Data Supra. 


Publicado por:
Camila Dallagnol Ramos da Silva
Código Identificador:A38F295F