ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE GLORINHA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E MEIO AMBIENTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E MEIO AMBIENTE
LEI Nº 2.208, DE 14 DE JUNHO DE 2022.

Autoriza o poder executivo municipal a realizar as alterações no ppa, ldo e loa 2022, junto a secretaria municipal de cidadania e desenvolvimento social.

 

PAULO JOSE SILVEIRA CORREA, Prefeito Municipal de Glorinha, Estado do Rio Grande do Sul.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 55, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte,

 

LEI:

 

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar as alterações no PPA, LDO e LOA 2022, junto à Secretaria Municipal de Cidadania e Desenvolvimento Social, na seguinte rubrica:

 

07.00 – Secretaria Municipal de Cidadania e Desenvolvimento Social

07.01 – Secretaria Municipal de Cidadania, Desenv. Social e Órgãos Subordinados

Função: 14 – Cidadania

Subfunção: 333 – Empregabilidade

Recurso: 0001– Recurso Livre

Programa de Trabalho: 0051 – Promoção de Políticas Públicas para a Juventude

2.149 – Auxílio de Transporte para Estudantes de Cursos Técnicos e Ensino Superior

3.3.90.32.00.00.00 – Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita......R$ 9.984,00

 

07.00 – Secretaria Municipal de Cidadania e Desenvolvimento Social

07.01 – Secretaria Municipal de Cidadania, Desenv. Social e Órgãos Subordinados

Função: 14 – Cidadania

Subfunção: 334 – Fomento ao Trabalho

Recurso: 0001 – Recurso Livre

Programa de Trabalho: 0051 – Promoção de Políticas Públicas para a Juventude

2.148 – Promoção de Políticas Públicas para a Juventude

3.3.90.30.00.00.00 – Material de Consumo...........R$ 1,00

3.3.90.31.00.00.00 – Premiações, Clt.,Art.,C.,Desp. e Outras...R$ 1,00

3.3.90.32.00.00.00 – Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita...........R$ 1,00

3.3.90.35.00.00.00 – Serviços de Consultoria............R$ 1,00

3.3.90.36.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – PF.......R$ 1,00

3.3.90.37.00.00.00 – Locação de Mão de Obra...........R$ 1,00

3.3.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ.......R$ 1,00

3.3.90.40.00.00.00 – Serviços da Tecnologia da Informação e Comunicação – PJ ......R$ 1,00

3.3.90.47.00.00.00 – Obrigações Tributárias e Contributivas...R$ 1,00

3.3.90.92.00.00.00 – Despesas de Exercícios Anteriores.....R$ 1,00

3.3.90.93.00.00.00 – Indenizações e Restituições.................R$ 1,00

4.4.90.30.00.00.00 – Material de Consumo.................R$ 1,00

4.4.90.36.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – PF...........R$ 1,00

4.4.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – PJ ......... R$ 1,00

4.4.90.51.00.00.00 – Obras e Instalações................R$ 1,00

4.4.90.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente.....R$ 1,00

 

Art. 2º. Servirá como origem para cobertura do crédito especial, o seguinte recurso:

 

09.00 – Secretaria de Turismo, Cultura, Esportes e Lazer

09.01 – Unidade de Turismo e Órgãos Subordinados

3.1.90.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal.........R$ 10.000,00

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revoga-se a Lei Municipal nº 2.198/2022.

 

prefeitura municipal de glorinha/rs, em 14 de junho de 2022.

 

PAULO JOSE SILVEIRA CORREA 

Prefeito Municipal

 

REGISTRE E PUBLIQUE-SE.

 

WELINGTON DE MARAFIGO 

Secretário Mun. de Administração e Meio Ambiente


Publicado por:
Gabriela Rejane Schimidt
Código Identificador:A3AF8430