ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 116.2026

TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 116/2026

Processo nº 129/2026

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso I, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1.DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada no ramo de PEÇA,visando atender a demanda da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, conforme termo de referência:

 

ITEM

QT

DESCRIÇÃO

VALOR

UNITÁRIO

VALOR

TOTAL

01

01

MOTOR PARTIDA 24V

R$ 2.173,01

R$ 2.173,01

Material:

R$ 2.173,01

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 2.173,01

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1– Da escolha da Empresa:

 

Empresa: SERAFINA DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS LTDA.

CNPJ 34.867.256/0001-12

R DAVID RIBEIRO, Nº 50, BAIRRO TOMAZETTI, CEP 97.065-000, SANTA MARIA - RS.

 

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.

Justifica-se a necessidade de fornecimento de PEÇA destinada à manutenção do

ROLO COMPACTADOR XCMG, uma vez que a máquina é essencial à execução dos serviços de manutenção e conserto de estradas realizados por esta Secretaria, e encontra-se atualmente inoperante, o que compromete o atendimento das demandas do setor e a prestação eficiente dos serviços à comunidade.

 

2.2– Dos preços

Empresa: SERAFINA DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS LTDA.

CNPJ nº 34.867.256/0001-12

Valor global R$ 2.173,01 (dois mil cento e setenta e três reais e um centavo).

 

Empresa: MAUS & CIA LTDA

CNPJ nº 88.990.213/0001-59

Valor global R$ 2.900,00 (dois mil e novecentos reais);

 

Empresa: GRA ASSESSORIA E CONSULTORIA EM NEGOCIOS INTERNACIONAIS LTDA

CNPJ nº 14.767.899/0001-87

Valor global R$ 3.000,00 (três mil reais);

 

3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes

dotações orçamentárias:

 

Órgão: SECRETARIA DE OBRAS

Unidade: DMER – DEPTO. MUNIC. DE ESTRADAS E RODAGENS

Ação: 2220

Fonte: 1500/00

Despesa Principal: 2468

Despesa:2472

 

4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

 

5.DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável como gestor da dispensa a servidora Eliziane Mello Barcelos, Cargo: Assessora de Gabinete Secretário de Obras, Matrícula: 1589-0 e fiscalizador o servidor Glaiton dos Santos da Luz , Cargo: Secretário de Obras, Matrícula: 1505-9.

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 13 de março de 2026.

 

CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:A44F2A3C