ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ERNESTINA

SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES

SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES
SÚMULA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2026.

 

ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Ernestina

 

OBJETO: Contribuição anual no valor de R$ 26.057,90 (vinte e seis mil cinquenta e sete reais e noventa centavos), que serão pagas em 11 (onze) parcelas no valor de R$ 2.368,90 (Dois mil trezentos e sessenta e oito reais e noventa centavos), ao Coral Municipal de Ernestina, através da Lei autorizativa nº 3.085/2025 de 30 de dezembro de 2025, a serem utilizados exclusivamente com pagamento de regente e despesas de transporte e despesas com coralistas nas apresentações do coral, municipal e intermunicipal, de acordo com o plano de aplicação do plano de trabalho, através do Processo de Inexigibilidade de Chamamento Público n° 03/2026, nos termos da Lei Federal 13.019/2014.

 

Ernestina, 12 de janeiro de 2026.

 

ODIR JOÃO BOEHM

Prefeito Municipal.

 


Publicado por:
Lisete Giaretta da Silva
Código Identificador:A5147DC9