ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA HARTZ
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 11/2024
O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 243/2024 e no parecer jurídico n.º 053/2024, reconhece ser dispensa, com fundamento no Art. 75, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021, ratifica a dispensa para a contratação da empresa MARTINHO RECICLAGEM DE RESIDUOS LTDA para recolhimento de resíduos de tipo eletrônico (classe II), gerados por moradores e recolhidos pela administração sem custos para o município.
Nova Hartz, 15 de março de 2024.
FLAVIO EMÍLIO JOST
Prefeito Municipal
Publicado por:
Amanda Müller de Abreu
Código Identificador:A5441CDC