ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA HARTZ

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 11/2024

O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 243/2024 e no parecer jurídico n.º 053/2024, reconhece ser dispensa, com fundamento no Art. 75, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021, ratifica a dispensa para a contratação da empresa MARTINHO RECICLAGEM DE RESIDUOS LTDA para recolhimento de resíduos de tipo eletrônico (classe II), gerados por moradores e recolhidos pela administração sem custos para o município.

 

Nova Hartz, 15 de março de 2024.

 

FLAVIO EMÍLIO JOST

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Amanda Müller de Abreu
Código Identificador:A5441CDC