ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBÉ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
“EDITAL DE DIVULGAÇÃO DOS PROJETOS SELECIONADOS NO EDITAL 27652023 PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO E FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA COMPLEMENTAR 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) – APOIO AS DEMAIS ÁREAS DA CULTURA.”

1. Objetivo.

O objetivo deste Edital é a divulgação dos projetos culturais das demais áreas da cultura selecionados para receberem apoio financeiro nas categorias descritas no Anexo I do Edital 275/2023, para celebração de Termo de Execução Cultural, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais doMunicípio de Imbé.

 

2. Beneficiários.

O valor total disponibilizado para este Edital é de R$ 64.061,54 (Sessenta e Quatro mil, Sessenta e Um Reais e Cinquenta e Quatro Centavos), dividido entre as categorias de apoio descritas no Anexo I do Edital 275/2023.

Serão beneficiados 4 agentes culturais na Categoria Artes Cênicas e Dança com R$ 4.003,84 para cada beneficiário. Serão beneficiados 4 agentes culturais na Categoria Música com R$ 4003,84 para cada beneficiário. Será beneficiado 1 agente cultural na Categoria Folclore com R$ 5.000,00. Serão beneficiados 4 agentes culturais na Categoria Literatura com R$ 1601,54 para cada beneficiário. Serão beneficiados 11 agentes culturais na Categoria Artesanato com R$ 1.874,96 para cada beneficiário. Serão beneficiados 24 agentes culturais no Edital 275/2023.

 

3. Lista de Beneficiários

 

Nome

Projeto Inscrito

Categoria do projeto

Fernanda Silva da Silva

Projeto Arte em Dança

Artes Cênicas

Gilmar Almeida de Azeredo

Projeto Dançar a Vida

Artes Cênicas

Oscar de Lima

Os malefícios do tabaco

Artes Cênicas

Viviane Menisck Simão

Uma viajem fantástica a Cidade Submersa

Artes Cênicas

Edilene Moura da Silva

Projeto Boto

Artesanato

Eni Bitelo da Costa

Reprodução em tecido do boto

Artesanato

Iolanda Morena de Antoni da Silva

Bandeira de Imbé em Croché

Artesanato

Isabel Lewadonski

Suporte em Plantas Macrame

Artesanato

Ivone Penteodo Scholze

Tapetes com o nome do município

Artesanato

Leane Maria Lesina Maier

Mandalas em crochê

Artesanato

Maria Angélica Barth Presser

Porongos e casca de árvore

Artesanato

Maria Beatriz Barth Presser

Imagens Sacras

Artesanato

Marisa Wolf Siqueira

Reciclagem de sacos de ração de tecidos

Artesanato

Patricia Almeida da Silveira

Projeto Boto

Artesanato

Silvio Luis de Antoni

Eu amo Imbé em Pulseiras

Artesanato

CTG Querência do Imbé

Rodeio Artístico e Cultura

Folclore

Alexandre Chaves Pauli

Caça as Fadas

Literatura

Igor Casa Nova dos Santos

The Bad Ones

Literatura

Juçara Gaspar dos Santos

Uma viajem fantástica a Cidade Submersa

Literatura

Maximiliano da Rosa

Feira Itinerante de Doação e Troca de Livros

Literatura

Fernando Felicio da Silva

Musical de Compositores Negros

Música

Luciano José Alves

Noite Voraz

Música

Raphel da Cunha Rosa

Oficinas de Djs, Música e Tecnologia

Música

Werner André Pacheco Zimmer

Inteligência Artificial

Música

 

4. Habilitação.

Os proponentes contemplados no projeto deveraão, no prazo de 10 dias, apresentar os seguintes documentos, conforme sua natureza jurídica:

a) PESSOA FÍSICA

I - certidão negativa de débitos relativos a créditos tributários federais e Dívida Ativa da União;

II - certidões negativas de débitos relativas ao créditos tributários estaduais e municipais, expedidas pelaSEFAZ (Governo do Estado do RS) e Secretaria de Finanças do Município de Imbé.

III - certidão negativa de débitos trabalhistas - CNDT, emitida no site do Tribunal Superior do Trabalho;

IV - comprovante de residência, por meio da apresentação de contas relativas à residência ou de declaração assinada pelo agente cultural.

 

b) PESSOA JURÍDICA

I - inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica - CNPJ, emitida no site da Secretaria da Receita Federal do Brasil;

II - atos constitutivos, qual seja o contrato social, nos casos de pessoas jurídicas com fins lucrativos, ou estatuto, nos casos de organizações da sociedade civil;

III - certidão negativa de falência e recuperação judicial, expedida pelo Tribunal de Justiça estadual, nos casos de pessoas jurídicas com fins lucrativos;

IV - certidão negativa de débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União;

V - certidões negativas de débitos estaduais e municipais, expedidas pelaSEFAZ (Governo do Estado do RS) e Secretaria de Finanças do Municipio de Imbé.

VI - certificado de regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - CRF/FGTS;

VII - certidão negativa de débitos trabalhistas - CNDT, emitida no site do Tribunal Superior do Trabalho;

As certidões positivas com efeito de negativas servirão como certidões negativas, desde que não haja referência expressa de impossibilidade de celebrar instrumentos jurídicos com a administração pública.

Contra a decisão da fase de habilitação, caberá recurso fundamentado e específico destinado aoConselho Municipal de Cultura de Imbé.

Os recursos de que trata o item 14.3 do Edital 275/2023 deverão ser apresentados no prazo de 3 dias úteis a contar da publicação do resultado, considerando-se para início da contagem o primeiro dia útil posterior à publicação, não cabendo recurso administrativo da decisão após esta fase.

Os recursos apresentados após o prazo não serão avaliados.

Caso o proponente esteja em débito com o ente público responsável pela seleção e com a União não será possível o recebimento dos recursos de que trata este Edital.

 

5. Assinatura do termo de eexecução cultural.

Finalizada a fase de habilitação, o agente cultural contemplado será convocado a assinar o Termo de Execução Cultural de forma presencial ou eletrônica conforme o Anexo IV do Edital 275/2023 para recebimento dos recursos.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IMBÉ, em 23 de novembro de 2023.

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE,

 

LUIS HENRIQUE VEDOVATO

Prefeito Municipal de Imbé.


Publicado por:
Roberto Mafasiolli Zwan
Código Identificador:A586D2CF