ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAVESSEIRO

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
LEI Nº 1.834, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023.

Autoriza o Poder Executivo a custear despesas com alimentação para os participantes da “Cavalgada Região dos Vales”, indica recursos e dá outras providências.

 

GILMAR LUIZ SOUTHIER, PREFEITO MUNICIPAL DE TRAVESSEIRO, RS,

 

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a custear despesas com alimentação, no valor de até R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para os participantes da “Cavalgada Região dos Vales”, que visitarão o nosso município nos dias 06 e 07 de setembro de 2023, cujo evento (parada) acontecerá na sede do Centro de Tradições Gaúchas Travessia Crioula de Travesseiro.

 

Art. 2º - Para cobertura das despesas decorrentes desta Lei serão utilizadas dotações consignadas na Lei Orçamentária Anual, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito adicional com a classificação e utilização dos recursos de acordo com a Lei nº 4.320/64.

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário

 

Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRAVESSEIRO, RS, em 04 de setembro de 2023.

 

Registre-se e

Publique-se

Data Supra

 

GILMAR LUIZ SOUTHIER

Prefeito Municipal

 

CARLA CRISTINE WEIZENMANN

Agente Administrativa


Publicado por:
Raquel Henz
Código Identificador:A601843C