ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPANCIRETÃ
Procuradoria Jurídica do Município
PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO
LEI ORDINÁRIA Nº 4358 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2740 de 26 de dezembro de 2007.
O Prefeito de Tupanciretã, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais vigentes, e de acordo com a Lei Orgânica Municipal e demais fontes do Estado Democrático de Direito,
FAZ SABER:
Art.1° Fica altera a redação do Art. 1º da Lei Municipal nº 2.740/2007 de 26 de dezembro de 2007, que passa a ser:
“ Art. 1º Fica criado o Dia “Municipal da Bíblia” cuja data comemorativa será ao 3º (terceiro) Domingo do mês de Dezembro.”
Art.2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE TUPANCIRETÃ/RS, aos 14 (catorze) dias do mês de dezembro de 2021.
GUSTAVO HERTER TERRA
Prefeito de Tupanciretã
Registre-se e Publique-se.
Publicado por:
Tamara Louzada de Quevedo
Código Identificador:A63CCC87