ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARA
Câmara Municipal de Vereadores de Taquara/RS
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TAQUARA/RS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA 2026 E PROJETO DE ALTERAÇÃO NA LDO PARA 2026 EM 11/12/2025
A Câmara Municipalde Taquara/RS, em cumprimento ao Artigo 140 de seu Regimento Interno, através daComissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas, CONVIDA os cidadãos e as instituições públicas e privadas e representativas dos diversos segmentos da sociedade para Audiência Pública, para tratar dos seguintes projetos:
• PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO Nº 148, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025, que "Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Taquara para o exercício financeiro de 2026.";
• PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO Nº 156, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, que "Altera o disposto na Lei n.º 7.157 de 07 de novembro de 2025. "
Audiência esta que também será transmitida pela TV Câmara através do canal do Youtube podendo ser acessada em https://www.camarataquara.rs.gov.br/tvcamara/videos/TV-Camara/1/5552.
Data: 11 de dezembro de 2025(quinta-feira)
Horário: 13h
Local: Plenário Hélio Cardoso, na Câmara Municipal de Taquara/RS
Pauta:
• Abertura Oficial pela Presidência da Comissão;
• Indicação de autoridades e Vereadores presentes;
• Apresentação doassuntoa serdiscutido (um projeto por vez);
• De acordo com a ordem de inscrição (possibilitando manifestar interesse através protocolo presencial ou via e-mail comissoes@camarataquara.rs.gov.br), até cinco oradores(por projeto) se manifestarão pelo prazo de cinco minutos, sem apartes;
• Abertura da palavra aos Vereadores presentes pelo prazo de cinco minutos, sem apartes, na seguinte ordem:
1. Vereadores titulares da Comissão;
2.Vereadores não titulares da Comissão;
3. Vereador designado para Relatoria da proposição.
• Considerações finais;
• Encerramento da Audiência Pública.
Conforme jádescrito noParecer N.º 126/2025 (COFC),enoParecer N.º 127/2025 (COFC),findada esta Audiência Pública, seguirá o que determina a alínea 'f', do inciso II, do § 1º, do art. 140 do Regimento Interno, iniciando o prazo de quarenta e oito horas para recebimento de propostas pela comunidade, que deverão ser protocoladas na Câmara (ou encaminhadas através do e-mail consultapublica@camarataquara.rs.gov.br), com a identificação do projeto e de seu signatário.
Findado o prazo de quarenta e oito horaspararecebimento de propostas pela comunidade,estas serão disponibilizadas aos Vereadores, por meio eletrônico, para análise e conversão em emenda parlamentar, e de pronto inicia-se o prazo desetenta e duas horas para a apresentação de emendas parlamentares, observadas as restrições do art. 167 da Constituição Federal.
Transcorridos os prazos acima, os Projetos em questão retornarãoà Comissão deOrçamento, Finanças e Contas Públicas para que os Relatores das matérias apresentem seus votos que se aprovados, converter-se-ãoem Pareceres, que serãoencaminhados ao Presidente da Câmara para publicação e divulgação, inclusive por meios eletrônicos, pelo prazo de vinte e quatro horas. E,posteriormente os projetos sejam votado em Sessão Plenária.
Taquara, 08 de dezembro de 2025.
VEREADOR TELMO VIEIRA
Presidente
Publicado por:
Gustavo Evangelho de Abreu
Código Identificador:A65EB61E