ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA

Secretaria Municipal de Governo e Gabinete

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 4.241, DE SEIS DE MARÇO DE 2026.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS).”

 

Art. 1°. O Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), para as seguintes dotações orçamentárias:

 

Órgão: 01 – Câmara de Vereadores de Alvorada

Unidade Orçamentária: 001 – Câmara de Vereadores de Alvorada

Função: 0001 – Legislativa

Subfunção: 0031– Ação Legislativa

Programa de Governo: 0003 – Reforma e Manutenção da Câmara

Ação: 2.001 – Manutenção da Câmara de Vereadores

3.3.3.90.34 – Outras despesas de pessoal decorrente de contratos de terceirização (1500.0001) .................. R$ 1.000,00

 

Total da suplementação do Crédito Especial ................ R$ 1.000,00

Art. 2º. Servirá de cobertura para o crédito especial a anulação total da dotação abaixo:

 

Órgão: 01 – Câmara de Vereadores de Alvorada

Unidade Orçamentária: 001 – Câmara de Vereadores de Alvorada

Ação: 2.001 – Manutenção da Câmara de Vereadores

3.3.3.90.34 – Outras despesas de pessoal decorrente de contratos de terceirização (2194/1500.0001) ................... R$ 1.000,00

 

Total da cobertura do Crédito Especial .......... R$ 1.000,00

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA, seis dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis .

 

DOUGLAS MARTELLO DE SOUZA SILVEIRA

Prefeito Municipal

 

Publique-se.

 

TAISON RIBAS NEVES

Secretário Municipal de Administração 


Publicado por:
Luana Angelica da Rosa Nunes
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