ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRATINI

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N° 2187/2022

Altera ementa, Art. 1° e item 1.1 do Anexo I da lei 1898/2018.

 

MARCIO MANETTI PORTO, Prefeito Municipal de Piratini, Estado do Rio Grande do Sul.

FAÇO saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:

Art. 1° - Altera a Ementa, o artigo 1°, e item 1.1 do Anexo I da Lei 1898/2018 que passa a viger com a seguinte redação:

Ementa:

“Altera o Anexo I da Lei 1789/2017.”

“Art. 1° - O anexo I, da Lei 1789/2017, passará a vigorar com a seguinte redação:”.

 

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Art. 2° - Fica revogada a Lei n. 2149 de 02 de dezembro de 2021.

Art. 3° - A presente lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PIRATINI, EM 22 DE FEVEREIRO DE 2022.

 

MARCIO MANETTI PORTO

Prefeito Municipal

 

REGIST RE-SE E PUBLIQUE-SE.

 

CARLOS MORAES GARCIA

Secretário Municipal de Administração


Publicado por:
Michele Alves Cruz
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