ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENTORA

GABINETE

GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 2764

LEI MUNICIPAL Nº 2.764 DE 11 DE ABRIL DE 2023.

 

ATUALIZA A TABELA DO ART. 32 E 33 DA LEI MUNICIPAL Nº 812/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

MALBERK ANTOINE KUSNT DULLIU, Prefeito Municipal de Redentora, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,

FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ELE sanciona e promulga a seguinte:

L E I

 

Art. 1º – Atualiza a tabela do art. 32 da Lei Municipal nº 812/1990, que passa a ter a seguinte redação:

 

PADRÃO BASE

PROMOÇÃO HORIZONTAL

SUB-PADRÕES

A

B

C

D

1

833,68

873,89

937,07

954,52

2

955,76

1.013,13

1.070,31

1.127,62

3

1.259,21

1.334,91

1.410,19

1.486,70

4

1.602,60

1.698,73

1.795,06

1.891,19

5

2.060,54

2.184,28

2.307,93

2.431,38

6

2.774,41

2.912,11

3.076,77

3.241,05

7

3.376,92

3.579,76

3.782,28

3.985,01

8

4.309,39

4.525,84

4.751,07

4.988,63

9

5.584,25

5.863,43

6.156,62

6.464,46

10(NRLM 1.706/2010)

8.918,95

9.364,90

9.833,11

10.324,80

 

Art. 2º – Atualiza a tabela do art. 33 da Lei Municipal nº 812/1990, que passa a ter a seguinte redação:

 

Cargo em comissão

Valor

Função Gratificada

Valor

CC1

950,02

FG1

476,83

CC2

1.430,96

FG2

715,57

CC3

1.917,53

FG3

957,62

CC4

2.960,03

FG4

1.479,99

CC5

3.896,55

FG5

1.688,58

CC6

3.792,42

FG6

2.065,90

 

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE REDENTORA-RS, AOS ONZE DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.

 

MALBERK ANTOINE KUNST DULLIUS

Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se

 

Em 11 de Abril de 2023.


Publicado por:
Dyeila Caroline Batista
Código Identificador:A78E7812