ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRATINI

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N°2267/2022

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Efetuar Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de Piratini, para o Exercício de 2022 (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural).

 

MARCIO MANETTI PORTO, Prefeito Municipal de Piratini, Estado do Rio Grande do Sul.

FAÇO saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento do Município de Piratini, para o exercício de 2022, crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para a inclusão do seguinte programa:

 

SECRETARIA MUNICIPAL MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO RURAL

 

11.01.18.542.0009.1.035 – Aquisição de Equipamentos e Material Permanente

4.0.0.0.00.00.00 – DESPESAS DE CAPITAL

4.4.0.0.00.00.00 – INVESTIMENTOS

4.4.9.0.00.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS

4.4.9.0.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente.........................R$ 150.000,00

Despesa 231

 

T O T A L.............................R$ 150.000,00

 

Art. 2º - Como cobertura deste crédito suplementar de que trata a presente Lei, a ser operada mediante Decretos específicos, serão reduzidos os valores das seguintes rubricas:

SECRETARIA MUNICIPAL MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO RURAL

 

11.01.18.542.0009.1.034 – Recuperação de Áreas Degradadas e Passivos Ambientais

 

3.0.0.0.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES

3.3.0.0.00.00.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3.3.90.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.........................R$ 25.000,00

Despesa 526

11.01.18.542.0009.1.036 – Aquisição de Veículo

4.0.0.0.00.00.00 – DESPESAS DE CAPITAL

4.4.0.0.00.00.00 – INVESTIMENTOS

4.4.9.0.00.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS

4.4.9.0.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente...................................R$ 5.000,00

Despesa 527

 

11.01.18.542.0009.2.025– Manutenção das Atividades Ambientais

3.0.0.0.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0.00.00.00 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.90.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal.............................R$ 100.000,00

Despesa 170

3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais.......................R$ 20.000,00

Despesa 171

 

T O T A L...............................R$ 150.000,00

 

FONTE DE RECURSO – 1

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PIRATINI, EM 12 DE AGOSTO DE 2022.

 

MARCIO MANETTI PORTO

Prefeito Municipal

 

REGIST RE-SE E PUBLIQUE-SE.

 

CARLOS MORAES GARCIA

Secretário Municipal de Governança


Publicado por:
Juliane Porto de Almeida
Código Identificador:A8B13ABA