ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 3716/2024

LEI MUNICIPAL Nº 3716/2024

 

Altera o inciso III do Art. 45 da Lei Municipal nº 1593, de 03 de Julho de 2012.

 

DARCI SALLET, PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA/RS, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte,

LEI:

Art. 1º Fica acrescentado no inciso III do artigo 45 da Lei Municipal nº 1593 de 03 de Julho de 2012 o FG 06, o qual passa a ter a seguinte redação:

 

Denominação

FG/código

Valor

Diretor de Escola

FG (01)

390,98

Diretor de Escola

FG (02)

390,98

Diretor de Escola

FG (03)

2.797,09

Assessor Pedagógico (AC)

FG (04)

2.797,09

Assessor Pedagógico (AC)

FG (05)

390,98

Assessor Pedagógico (AC)

FG (06)

195,49

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

DARCI SALLET

Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

 

EM 05 DE MARÇO DE 2024.

 

CLÓVIS ROBERTO CONRAD

Secretário Municipal de Administração


Publicado por:
Larissa Holderbaum
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