PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GABINETE
AVISO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA

Processo nº 51947/2026

 

O MUNICÍPIO DE ALVORADA/RS, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS, comunica a todos os interessados que realizará AUDIÊNCIA PÚBLICA para apresentação do Projeto de Parceria Público-Privada (PPP) destinada à celebração de CONCESSÃO dos SERVIÇOS de ILUMINAÇÃO PÚBLICA e SOLUÇÕES DIGITAIS no MUNICÍPIO, incluídos a implantação, instalação, melhoramento, desenvolvimento, modernização, expansão, eficientização energética, operação e manutenção da REDE MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA e das SOLUÇÕES DIGITAIS localizados dentro dos limites territoriais do MUNICÍPIO, observado o seguinte:

A Audiência Pública ocorrerá no dia 10 de Setembro de 2026, a partir das 10:00h, e será realizada de forma presencial no endereço Avenida Getúlio Vargas, n° 2266, Salão nobre, Sumaré, Alvorada/RS.

Os procedimentos para acesso à audiência e para a participação por meio de envio de perguntas serão divulgados no seguinte endereço eletrônico, onde poderão ser encontrados também as informações e documentos sobre a PPP:

[brde.com.br/pppalvorada].

Todos os interessados, pessoas físicas ou jurídicas, estão convidados a participar da Audiência Pública, inclusive para fornecer seus comentários e contribuições ao Projeto.

 

REGULAMENTO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA

PPP DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E SOLUÇÕES DIGITAIS DO MUNICÍPIO DE ALVORADA/RS

Processo nº 51947/2026

I. OBJETO:

A presente AUDIÊNCIA PÚBLICA, aberta a qualquer interessado, tem por objetivo apresentar o Projeto de Parceria Público-Privada (PPP) destinada à celebração de SERVIÇOS de ILUMINAÇÃO PÚBLICA e SOLUÇÕES DIGITAIS no MUNICÍPIO, incluídos a implantação, instalação, melhoramento, desenvolvimento, modernização, expansão, eficientização energética, operação e manutenção da REDE MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA e das SOLUÇÕES DIGITAIS localizados dentro dos limites territoriais do MUNICÍPIO, com vistas a promover sua ampla divulgação e aprimoramento.

Os documentos pertinentes ao Projeto de PPP dos Serviços de Iluminação Pública e de Soluções Digitais no Município de Alvorada/RS estarão à disposição dos interessados, durante o período de 11 de Agosto de 2026 a 11 de Setembro de 2026, nos seguintes endereços:

Rede Mundial de Computadores – Internet, no seguinte endereço eletrônico:

brde.com.br/pppalvorada/.

II. DATA e HORÁRIO:

A audiência será realizada no dia 10 de Setembro de 2026 a partir das 10:00h.

III. LOCAL:

Informa-se que a Audiência Pública será realizada de forma presencial no endereço: Avenida Getúlio Vargas, n° 2266, Salão nobre, Sumaré, Alvorada/RS.

IV. PARTICIPAÇÃO DOS INTERESSADOS:

1) A participação é aberta a todos os interessados, que deverão se identificar em lista de presença disponibilizada na entrada do local onde ocorrerá a Audiência Pública.

2) Os interessados identificados e presentes na Audiência Pública poderão, durante sua realização, manifestar-se por escrito e/ou verbalmente, devendo preencher o formulário de disponibilizado a todos os presentes durante a Audiência Pública, conforme modelo do Anexo I.

3) A critério do Presidente e/ou do Secretário Executivo, poderá ser fixado tempo para manifestação verbal de interessados durante a audiência pública.

Observado o tempo máximo de audiência, a Mesa responderá os questionamentos ou as manifestações apresentadas, após apreciação. As respostas a questões não respondidas durante a audiência serão disponibilizadas no sítio eletrônico indicado no item I.

V. PROCEDIMENTOS:

V.I. ABERTURA

a) A Mesa será composta por um Presidente que será a(o) Felipe Cardarelli de Oliveira, e por, pelo menos, um(a) Secretário(a) Executivo(a) Cristiano Oliveira Barboza.

b) O Presidente poderá, a seu exclusivo critério, convidar técnicos e demais consultores para esclarecimentos, conforme exigir a exposição dos trabalhos.

V.II. EXPOSIÇÃO TÉCNICA

a) A apresentação pelo Município a respeito do Projeto terá o tempo de exposição de 1 (uma) hora.

b) O tempo de manifestação dos expositores poderá ser estendido, a critério do Presidente.

c) Qualquer interessado poderá, durante a Audiência Pública, subscrever questionamentos, dúvidas, sugestões ou contribuições, que poderão ser respondidas durante a Sessão e/ou posteriormente, juntamente com as questões apresentadas durante o período de Consulta Pública.

d) Não serão permitidos apartes.

V.III. ENCERRAMENTO

a) Após a realização dos trabalhos, o Presidente da Audiência Pública declarará encerrada a Sessão.

b) Da realização de Audiência Pública, lavrar-se-á ata, a qual será publicada nos locais acima referidos, observado o princípio da publicidade dos atos administrativos.

VI. REGISTRO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA

a) Todos os depoimentos e exposições serão registrados pelo Município de Alvorada/RS por meio eletrônico (gravação em áudio e vídeo), de forma a preservar a integridade de seus conteúdos e seu máximo aproveitamento como subsídios ao aprimoramento a que se destina a Audiência Pública.

b) Ao fazer a inscrição e participar da Audiência Pública todos os participantes autorizam a utilização e a divulgação pelo Município de Alvorada/RS das gravações, referidas no item anterior, bem como dos demais materiais apresentados durante a Audiência Pública.

VII. DA DURAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA:

A Audiência Pública terá duração de 2 (duas) horas e poderá ter o encerramento antecipado ou prorrogado, a critério do(a) Presidente.

 

Alvorada, 26 de Agosto de 2026

 

DOUGLAS MARTELLO DE SOUZA SILVEIRA

Prefeito Municipal de Alvorada.

 

ANEXO AO REGULAMENTO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA

PPP DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E SOLUÇÕES DIGITAIS NO MUNICÍPIO DE ALVORADA/RS

Formulário para Manifestação – Audiência Pública

PPP dos Serviços de Iluminação Pública e Soluções Digitais do Município de Alvorada/RS

 

Identificação do Participante
Nome
Endereço
Cidade
Estado
CEP
Profissão
Empresa/ Entidade/ Movimento
Manifestação (favor informar se pretende se inscrever para falar ou inserir sua manifestação escrita)