ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE LAGOÃO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
ATO CONCESSOR DE APOSENTADORIA
ATO CONCESSOR DE APOSENTADORIA
POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
COM PROVENTOS INTEGRAIS
Portaria nº 235/2026
Relatório gerado pelo SAPIEM
Versão: 7.0.13
Data: 25/05/2026
Hora: 16:29
NELIO FORNARI, Prefeito de PM DE LAGOÃO, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o que estabelece o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do artigo 40 da Constituição Federal, CONCEDE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a contar de 01/02/2023, ao servidor PAULO VANDERLEY RODRIGUES, matrícula 748, cargo de Professor, nível Magistério, classe EXTINÇÃO-F, regime jurídico estatutário, 22 horas semanais, com proventos mensais integrais no valor de R$ 2.747,09 composto das seguintes vantagens: R$ 1.795,49 (mil setecentos e noventa e cinco reais e quarenta e nove centavos) referente ao Vencimento Básico, Nível MagistérioEXTINÇÃO "F" da Lei Municipal nº 855 de 2010, art. 35,II;R$ 628,42 (seiscentos e vinte e oito reais e quarenta e dois centavos) referente a 7 triênios, na razão de 5% cada, totalizando 35% de adicional por tempo de serviço a titulo de TRIENIOS, conforme Lei Municipal nº 61 de 1990, art.78; R$ 323,18 (trezentos e vinte e três reais e dezoito centavos), referente a 9 anuênios na razão de 2% cada, totalizando 18% de adicional por tempo de serviço a titulo de Anuênios, conforme Lei Municipal nº 1140 de 2014, art. 67. a ser custeada por FUNDO DE APOSENTADORIA E BENEFICIOS DO SERVIDOR - FAS e seu reajuste será efetivado pela paridade. Este ato substitui a portaria 013/2023, de 01 de fevereiro de 2023. LAGOÃO, 25/05/2026.
NELIO FORNARI
Prefeito de PM de Lagoão
OBS.: Ato sujeito a exame para fins de registro.
Publicado por:
Daiani de Camargo
Código Identificador:AA6EC6B0