ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA N.º 57, DE 26 DE JUNHO DE 2026. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES EM SAÚDE – PMPICS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA/RS, CONFORME A LEI MUNI

EDUARDO MARASCA, Prefeito Municipal de Independência, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Municipal nº 3.468, de 07 de abril de 2026,

 

NOMEIA

 

Art. 1º Fica nomeada a Comissão Municipal de Coordenação do Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde – PMPICS, conforme disposto no art. 9º da Lei Municipal nº 3.468/2026, composta pelos seguintes membros:

 

I – TRÊS (3) REPRESENTANTES DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO SUS MUNICIPAL:

1. Letícia da Silva Bonfanti, cargo de enfermeiro, matrícula nº 1270.

2. Jessica Del Giudice Pinheiro, médica.

3. Marla Elisa Bernardi, cargo de farmacêutica, matrícula nº 1422

 

II – UM (01) REPRESENTANTE DOS USUÁRIOS DO SUS:

1. Josué Leite

 

III – UM (01) REPRESENTANTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE:

1. Márcia Ines Marcheski Pozzebon

 

IV – UM (01) REPRESENTANTE DA ÁREA DA AGRICULTURA:

1. Jonatan Elizeu Metzhka

V – UM (01) REPRESENTANTE DA ÁREA DO MEIO AMBIENTE:

1. Juliana Meller

 

VI – UM (01) REPRESENTANTE DE ENTIDADE DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA:

1. Vera Cristina Waechter

 

Art. 2º A coordenação da Comissão Municipal de Coordenação do PMPICS será exercida por membro indicado pela Secretaria Municipal de Saúde, com homologação do Conselho Municipal de Saúde, nos termos do §1º do art. 9º da Lei Municipal nº 3.468/2026.

 

Art. 3º Compete à Comissão Municipal de Coordenação do PMPICS:

 

I – Acompanhar a implantação e execução das ações do Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde;

II – Propor estratégias para ampliação e fortalecimento das práticas integrativas e complementares no âmbito do SUS municipal;

III – colaborar na elaboração do Regimento Interno da Comissão;

IV – Promover a articulação entre os diversos setores envolvidos na execução do programa;

V – Incentivar ações de educação permanente e divulgação das práticas integrativas e complementares em saúde.

Art. 4º A Comissão reunir-se-á ordinariamente a cada trimestre e, extraordinariamente, sempre que necessário, mediante convocação da coordenação.

Art. 5º A participação na Comissão será considerada serviço público relevante, não remunerado.

Art. 6º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, EM 26 DE JUNHO DE 2026.

 

EDUARDO MARASCA

Prefeito Municipal

 

MAURI GUILHERME RICHTER

Secretário de Administração

 

VERANICE TATIANE ZINGLER ROCKENBACH

Secretária de Saúde

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.


Publicado por:
Camila Signorini
Código Identificador:AA8A7A7D