ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
TERMO DE RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 221/2026.
O Prefeito Municipal de Campo Bom, Sr. Giovani Batista Feltes, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 74, III, Alínea “a”, da Lei Federal nº 14.133/2021, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 221/2026, nos termos do parecer jurídico proferido nos autos do expediente em epígrafe.
REQUERENTE: Secretaria Municipal de Obras, Planejamento e Serviços Urbanos.
OBJETO: Contratação do profissional arquiteto e urbanista habilitado, Ricardo Schiavon, autor do projeto original de sinalização da Avenida Brasil, por intermédio da pessoa jurídica : RS Arquitetura, Planejamento Urbano e Consultoria de Trânsito Ltda, para prestação de serviços técnicos especializados.
FORNECEDOR: : RS ARQUITETURA, PLANEJAMENTO URBANO E CONSULTORIA DE TRANSITO LTDA, CNPJ 10.587.712/0001-02.
VALOR TOTAL: R$ 14.900,00 (quatorze mil e novecentos reais).
Publique-se no prazo legal.
Campo Bom, 09 de outubro de 2026.
GIOVANI BATISTA FELTES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Fabíula Dieter Fontoura
Código Identificador:AADFD5AC