ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ÂNGELO
SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
LEI Nº 4.706, DE 01 DE ABRIL DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO-RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º Dá denominação de Professor DÁLCIO OTELON MALLMAN à sede da Secretaria Municipal de Educação de Santo Ângelo, situada na Rua Antônio Manoel, nº 1448, CEP 98804-370, Bairro Hortência, neste Município.
Art. 2º Esta denominação é uma homenagem póstuma em reconhecimento a esse cidadão que sempre labutou em prol da educação pública municipal e regional, e em defesa das causas democráticas e populares.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
CENTRO ADMINISTRATIVO JOSÉ ALCEBÍADES DE OLIVEIRA, 01 de abril de 2024.
JACQUES GONÇALVES BARBOSA
Prefeito
JÂNIO FERNANDO BONES
Secretário de Governo e Relações Institucionais
Publicado por:
Saieli do Nascimento Jacques
Código Identificador:AAE9D0B6