ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE VERANÓPOLIS
Secretaria de Governo
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 7.394, DE27 DE AGOSTO DE 2019.
AUTORIZA REALIZAR DESPESAS COM O PROJETO "LONGEVIDADE EXPO + FÓRUM SÃO PAULO/SP"
O PREFEITO DE VERANÓPOLIS, Estado do Rio Grande do Sul.Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto"LONGEVIDADE EXPO + FÓRUM SÃO PAULO/SP", para participação do Município no evento, que ocorrerá nos dias 28 e 29 de setembro e 01 de outubro de 2019, na cidade de São Paulo/SP.
Art. 2º As despesas de que trata esta Lei, limitam-se ao valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais) e destinam-se a:
Projeto e execução do estande – R$ 17.000,00 (Patrocínio Ceran- Cia Energética)
Passagens aéreas, hospedagem; diárias, materiais de distribuição gratuita, assessoria e consultoria para execução, transporte (folder, e material informativo do município) – R$ 38.000,00
Total: R$ 55.000,00
Art. 3º As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:
Órgão............: 12 SECR MUN DE DESENV SOCIAL, HABIT E LONG
Unidade.........: 2 FUNDO MUNIC. DA ASSIST. SOCIAL
08.241.0490.1278.0000 PROMOÇÃO DE FEIRAS E EVENTOS LONGEVIDADE
3.3.3.90.14.00.00.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 4535
3.3.3.90.32.00.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 4551
3.3.3.90.33.00.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 4536
3.3.3.90.35.00.00.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 4537
3.3.3.90.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PF 4538
3.3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 4539
3.3.3.90.40.00.00.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PJ 4540
3.3.3.90.93.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 4541
3.4.4.90.40.00.00.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PJ 4542
Órgão............: 12 SECR MUN DE DESENV SOCIAL, HABIT E LONG
Unidade.........: 4 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
08.241.0490.1278.0000 PROMOÇÃO DE FEIRAS E EVENTOS LONGEVIDADE
3.3.3.90.14.00.00.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 4543
3.3.3.90.32.00.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 4552
3.3.3.90.33.00.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 4544
3.3.3.90.35.00.00.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 4545
3.3.3.90.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PF 4546
3.3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 4547
3.3.3.90.40.00.00.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PJ 4548
3.3.3.90.93.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 4549
3.4.4.90.40.00.00.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PJ 4550
Órgão............: 2 GABINETE DO PREFEITO
Unidade.........: 1 ASSESSORIA ADMINISTRATIVA
04.122.0100.2002.0000 MANUT. DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
3.3.3.90.14.00.00.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 2016
3.3.3.90.33.00.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 2018
3.3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2019
3.3.3.90.93.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 2009
Órgão............: 11 SECRETARIA MUNIC DE TURISMO E CULTURA
Unidade.........: 1 DEPARTAMENTO DE TURISMO E CULTURA
23.695.0540.1105.0000 DIVULGAÇÃO DO MUNICÍPIO
3.3.3.90.14.00.00.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 2512
3.3.3.90.33.00.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 2582
3.3.3.90.33.00.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 2582
3.3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2538
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE VERANÓPOLIS,em 27 de Agosto de 2019.
WALDEMAR DE CARLI,
Prefeito.
Publicado por:
Lilian Marsilio Ampese
Código Identificador:AB087992