ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO
Secretaria Municipal da Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO ADITIVO Nº53.2025
Vinculado ao Contrato nº 23/2025
Pregão Eletrônico n.º 55/2025
Processo nº. 504/2025
ALTERAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL
Termo Aditivo celebrado entre o Município de Formigueiro, CNPJ n.º 97.228.126/0001-50, com sede na Avenida João Isidoro, nº 222, CEP 97210-00, telefone (55) 9 96337341, neste ato representado pelo senhor Cristiano Cezar Cassol Rubert, Prefeito Municipal, doravante denominado “Contratante” e de outro, a empresa Mauricio Alves De Oliveira - ME, CNPJ n.º 61.723.132/0001-36, com sede à Rua Coronel Verissimo, nº 1721, CEP 97.340-00, Bairro, Centro, na cidade de São Sepe- RS, fone (55) 99266-5335, e-mail: malvesdeoliveira151@gmail.com, representada pelo Sr. Mauricio Alves de Oliveira, RG nº 6083603909 e CPF nº 009.452.950-73, de ora em diante denominada simplesmente “CONTRATADA”, tem entre si como justo e contratado o que segue:
CLÁUSULA SEXTA - DO PAGAMENTO: (ALTERADA) – INCISO I
I- O pagamento será efetuado de forma parcelada, por intermédio da Tesouraria do Município mediante apresentação da respectiva Nota Fiscal/Fatura, conforme a finalização das etapas efetivamente executadas e atestadas pelo fiscalizador do contrato.
II- Os recursos orçamentários, para fazer frente às despesas da presente licitação no caso de aquisição, serão alocados quando da emissão das notas de empenho.
III- A nota fiscal/fatura emitida pelo fornecedor deverá conter, em local de fácil visualização, a indicação do número do processo, número do pregão e da ordem de fornecimento, a fim de se acelerar o trâmite de recebimento do material e posterior liberação do documento fiscal para pagamento.
IV- O pagamento será efetuado no prazo até o 15º (décimo quinto) dia a contar da liquidação da Nota do Empenho.
V- Ocorrendo atraso no pagamento, os valores serão corrigidos monetariamente pelo IGPM/FGV do período, ou outro índice que vier a substituí-lo, e a Administração compensará a contratada com juros de 1% ao mês, pro rata.
VI- O pagamento será efetuado através de transferência bancária, para a Caixa Econômica Federal, Agência 3880 e Conta Corrente, 574968709-7, citada na Proposta da participante.
AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO PERMANECEM INALTERADAS.
Formigueiro, 31 de outubro de 2025.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal - Contratante
MAURICIO ALVES DE OLIVEIRA - ME
CNPJ n.º 61.723.132/0001-36 - Contratada
Testemunhas:
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CPF n.º
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CPF n.º
Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:AB35601A