ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRIA
Administração
ADMINISTRAÇÃO
DISPENSA E CONTRATO
AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 082/2026
O Prefeito Municipal de Alegria, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 de 01 de abril de 2021 e suas alterações posteriores, RATIFICA os procedimentos administrativos da Dispensa nº 082/2026, referente ao Processo Administrativo nº 153/2026, datado do dia 31 de agosto de 2026, com base nas justificativas e no Parecer Jurídico apresentadas para atender as exigências, DECLARANDO ASSIM DISPENSÁVEL A LICITAÇÃO referente à contratação da empresa IGOR ANDRE DOS SANTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 33.612.717/0001-43, para aquisição de brises de alumínio destinados ao novo prédio da Biblioteca Pública Municipal, visando complementar as condições de proteção solar da edificação, conforme documentos que compõe o processo de dispensa. O Contratante pagará para a empresa contratada o valor de R$ 21.939,00 (vinte e um mil novecentos e trinta e nove reais).
Alegria/RS, 31 de agosto de 2026.
FÁBIO LUCIANO SCHAKOFSKI
Prefeito Municipal
CONTRATO Nº 125/2026 - CONTRATANTE: Município de Alegria/RS. OBJETO É a contratação de empresa especializada para aquisição de brises de alumínio destinados ao novo prédio da Biblioteca Pública Municipal, visando complementar as condições de proteção solar da edificação. Dispensa 082/2026. Vigência: O contrato terá vigência de 30 dias a contar da assinatura do contrato, nos termos da Lei n° 14.133/2021. O Contratante pagará para a empresa contratada o valor de R$ 21.939,00 (vinte e um mil novecentos e trinta e nove reais), conforme a proposta vencedora ofertada pela CONTRATADA. CONTRATADA: IGOR ANDRE DOS SANTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 33.612.717/0001-43. Data: 31.08.2026.
FÁBIO LUCIANO SCHAKOFSKI
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Eduarda Wisch
Código Identificador:AB52BACE