ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ÂNGELO
SECRETARIA GERAL
SECRETARIA GERAL
LEI Nº 4.202, DE 16 DE MARÇO DE 2018. INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O “FESTIVAL AMADOR DE MÚSICA DA E. E. E. F. MADRE CATARINA LÉPORI – FEMUCA”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO (RS), no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte
L E I:
Art. 1º Passa a fazer parte do Calendário Oficial de Eventos do Município de Santo Ângelo o “Festival Amador de Música da Escola Estadual de Ensino Fundamental Madre Catarina Lépori – FEMUCA” a ser realizado anualmente.
Art. 2º O Poder Executivo regulamentará a presente lei naquilo que lhe couber.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
CENTRO ADMINISTRATIVO JOSÉ ALCEBIADES DE OLIVEIRA, em 16 de março de 2018.
JACQUES GONÇALVES BARBOSA
Prefeito
Publicado por:
Carla Janice Timm
Código Identificador:AB5D4042