ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICIPIO DE SÃO VENDELINO

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - DECRETO Nº 103, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026.

DECRETO Nº 103, DE 19 de outubro de 2026.

 

Abre créditos suplementares no valor de R$ 223.195,00 (duzentos e vinte e três mil, cento e noventa e cinco reais).

 

                        RÉGIS PAULO FRITZEN, Prefeito Municipal de São Vendelino, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal nº 1.607, de 28 de novembro de 2024,

 

DECRETA:

 

Art. 1º. São abertos créditos suplementares no montante de R$ 223.195,00 (duzentos e vinte e três mil, cento e noventa e cinco reais) assim especificados:

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR

 

 

1 - SUPERÁVIT FINANCEIRO

 

 

02

1- GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

 

001

MANUT DO GABINETE DO PREFEITO

 

04.122.0002

2 - Manutenção Gabinete Prefeito

 

04.122.0002.2002

MANUTENCAO GABINETE DO PREFEITO

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

0001

RECURSO LIVRE

 

002013 - 3.3.90.14

DIÁRIAS -  CIVIL

1.500,00

 

 

 

02

1- GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

 

001

MANUT DO GABINETE DO PREFEITO

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

0001

RECURSO LIVRE

 

002016 - 3.3.90.33

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

4.600,00

 

 

 

06

9- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO

 

001

EDUCAÇÃO

 

12.365.0108

108- Educação Acolhedora e Inclusiva!

 

12.365.0108.2003

MANUTENCAO MERENDA ESCOLAR

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

0020

MDE

 

006235 - 3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

1.400,00

 

 

 

08

8- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

001

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

 

10.122.0013

11- Manutencao Secretaria Saúde

 

10.122.0013.2014

MANUTENCAO SEC MUN SAUDE

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

0040

ASPS

 

008002 - 4.4.90.52

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

5.300,00

 

 

 

09

7- SECRETARIA MUNIC.DE OBRAS,TRÂNSITO E AGRICULTURA

 

001

MANUT DA SEC  DE OBRAS/TRANSITO

 

04.122.0016

9 - Manutenção Secretaria de Obras e Trânsito

 

04.122.0016.2016

MANUT SEC MUN OBRAS E TRANSITO

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

0001

RECURSO LIVRE

 

009014 - 3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

3.105,00

 

 

 

09

7- SECRETARIA MUNIC.DE OBRAS,TRÂNSITO E AGRICULTURA

 

003

SANEAMENTO

 

17.512.0105

105- Cidade Limpa, cidade Viva!

 

17.512.0105.2025

MANUTENCAO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

0001

RECURSO LIVRE

 

009316 - 3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

1.300,00

 

 

 

5 - REDUÇÕES NA MESMA ENTIDADE

 

 

 

 

 

02

1- GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

 

001

MANUT DO GABINETE DO PREFEITO

 

14.243.0002

2 - Manutenção Gabinete Prefeito

 

14.243.0002.2029

MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

0001

RECURSO LIVRE

 

002069 - 3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

140,00

 

 

 

06

9- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO

 

001

EDUCAÇÃO

 

12.361.0108

108- Educação Acolhedora e Inclusiva!

 

12.361.0108.2027

MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

0020

MDE

 

006010 - 3.3.90.39

OUTROS SERV. TERCEIROS - P. JURÍDICA

600,00

 

 

 

06

9- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO

 

001

EDUCAÇÃO

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

0020

MDE

 

006017 - 3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

250,00

 

 

 

06

9- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO

 

001

EDUCAÇÃO

 

12.122.0022

12- Manutenção Secretaria da Educação

 

12.122.0022.2011

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

0020

MDE

 

006022 - 3.3.90.14

DIÁRIAS -  CIVIL

300,00

 

 

 

06

9- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO

 

001

EDUCAÇÃO

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

0020

MDE

 

006028 - 3.3.90.39

OUTROS SERV. TERCEIROS - P. JURÍDICA

300,00

 

 

 

06

9- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO

 

001

EDUCAÇÃO

 

12.361.0108

108- Educação Acolhedora e Inclusiva!

 

12.361.0108.2003

MANUTENCAO MERENDA ESCOLAR

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

0001

RECURSO LIVRE

 

006516 - 3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

1.400,00

 

 

 

06

9- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO

 

001

EDUCAÇÃO

 

12.361.0108

108- Educação Acolhedora e Inclusiva!

 

12.361.0108.2035

MANUTENCAO TRANSP. ESCOLAR

 

550

Transferência do Salário-Educação

 

1049

SALARIO EDUCAÇÃO - FEDERAL

 

006528 - 3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

5.800,00

 

 

 

06

9- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO

 

001

EDUCAÇÃO

 

12.365.0108

108- Educação Acolhedora e Inclusiva!

 

12.365.0108.2133

ESCOLA TEMPO INTEGRAL

 

540

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

0031

FUNDEB

 

006604 - 4.4.90.51

OBRAS E INSTALAÇÕES

9.900,00

 

 

 

08

8- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

001

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

 

10.301.0013

11- Manutencao Secretaria Saúde

 

10.301.0013.2014

MANUTENCAO SEC MUN SAUDE

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

0040

ASPS

 

008015 - 3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

400,00

 

 

 

08

8- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

003

FUNDO MUN ASSIST SOCIAL

 

08.244.0107

107 - Fortalecimento e Novas Oportunidades!

 

08.244.0107.2131

GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS

 

661

Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social

 

1096

FEAS- BENEFICIOS EVENTUAIS

 

008456 - 3.3.90.32

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

400,00

 

 

 

09

7- SECRETARIA MUNIC.DE OBRAS,TRÂNSITO E AGRICULTURA

 

002

MANUTENÇÃO DA AGRICULTURA

 

04.122.0011

10 - Manutenção Agricultura

 

04.122.0011.2013

MANUTENÇÃO DEP. AGRICULTURA

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

0001

RECURSO LIVRE

 

009090 - 3.3.90.93

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

200,00

 

 

 

09

7- SECRETARIA MUNIC.DE OBRAS,TRÂNSITO E AGRICULTURA

 

003

SANEAMENTO

 

17.512.0105

105- Cidade Limpa, cidade Viva!

 

17.512.0105.1011

CONSTRUCAO DE SISTEMAS/ESGOTO

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

0001

RECURSO LIVRE

 

009304 - 3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

1.300,00

 

 

 

6 - REDUÇÕES ENTRE ENTIDADES

 

 

 

 

 

03

4- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E MEIO AMBIENTE

 

001

MANUT DA SECRETARIA  DE ADMINISTRACAO

 

04.122.0003

5 -Manutenção Secretaria da Administração e Meio Ambiente

 

04.122.0003.2004

MANUTENCAO DA SECRET MUN ADMINISTRACAO

 

501

Outros Recursos não Vinculados

 

0001

RECURSO LIVRE

 

003131 - 3.3.91.97

APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS

150.000,00

 

 

 

05

5- SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

001

MANUT DA SECRETARIA DA FAZENDA

 

04.123.0005

7- Manutenção Secretaria da Fazenda

 

04.123.0005.2007

MANUTENCAO SEC MUN DA FAZENDA

 

501

Outros Recursos não Vinculados

 

0001

RECURSO LIVRE

 

005043 - 3.3.90.39

OUTROS SERV. TERCEIROS - P. JURÍDICA

15.000,00

 

 

 

09

7- SECRETARIA MUNIC.DE OBRAS,TRÂNSITO E AGRICULTURA

 

002

MANUTENÇÃO DA AGRICULTURA

 

04.122.0011

10 - Manutenção Agricultura

 

04.122.0011.2013

MANUTENÇÃO DEP. AGRICULTURA

 

501

Outros Recursos não Vinculados

 

0001

RECURSO LIVRE

 

009337 - 3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

20.000,00

 

TOTAL DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

223.195,00

 

Art. 2º. Os créditos de que trata o artigo anterior serão cobertos por:

I: a seguinte redução orçamentária:

 

REDUÇÃO DE CRÉDITO

 

 

5 - REDUÇÕES NA MESMA ENTIDADE

 

 

 

 

 

05

5- SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

001

MANUT DA SECRETARIA DA FAZENDA

 

04.123.0005

7- Manutenção Secretaria da Fazenda

 

04.123.0005.2007

MANUTENCAO SEC MUN DA FAZENDA

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

0001

RECURSO LIVRE

 

005016 - 3.3.90.39

OUTROS SERV. TERCEIROS - P. JURÍDICA

4.890,00

 

 

 

06

9- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO

 

001

EDUCAÇÃO

 

12.361.0108

108- Educação Acolhedora e Inclusiva!

 

12.361.0108.2057

MANUT. DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB

 

540

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

0031

FUNDEB

 

006146 - 3.1.91.13

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

9.900,00

 

 

 

06

9- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO

 

001

EDUCAÇÃO

 

12.361.0108

108- Educação Acolhedora e Inclusiva!

 

12.361.0108.2035

MANUTENCAO TRANSP. ESCOLAR

 

550

Transferência do Salário-Educação

 

1049

SALARIO EDUCAÇÃO - FEDERAL

 

006529 - 3.3.90.39

OUTROS SERV. TERCEIROS - P. JURÍDICA

4.800,00

 

 

 

06

9- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO

 

001

EDUCAÇÃO

 

12.365.0108

108- Educação Acolhedora e Inclusiva!

 

12.365.0108.2035

MANUTENCAO TRANSP. ESCOLAR

 

550

Transferência do Salário-Educação

 

1049

SALARIO EDUCAÇÃO - FEDERAL

 

006560 - 3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

1.000,00

 

 

 

08

8- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

003

FUNDO MUN ASSIST SOCIAL

 

08.244.0107

107 - Fortalecimento e Novas Oportunidades!

 

08.244.0107.2131

GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS

 

661

Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social

 

1096

FEAS- BENEFICIOS EVENTUAIS

 

008458 - 3.3.90.39

OUTROS SERV. TERCEIROS - P. JURÍDICA

400,00

 

 

 

6 - REDUÇÕES ENTRE ENTIDADES

 

 

 

 

 

01

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

 

001

MANUT DA CAMARA DE VEREADORES

 

01.031.0001

1- Execucao da Ação Legislativa

 

01.031.0001.2001

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO

 

501

Outros Recursos não Vinculados

 

0001

RECURSO LIVRE

 

001015 - 3.3.90.39

OUTROS SERV. TERCEIROS - P. JURÍDICA

100.000,00

 

 

 

01

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

 

001

MANUT DA CAMARA DE VEREADORES

 

501

Outros Recursos não Vinculados

 

0001

RECURSO LIVRE

 

001033 - 4.4.90.51

OBRAS E INSTALAÇÕES

85.000,00

 

TOTAL DE REDUÇÃO DE CRÉDITO

205.990,00

 

II: Superávit financeiro apurado no exercício anterior no valor de 17.205,00 (duzentos e vinte e três mil, cento e noventa e cinco reais).

 

III: Excesso de arrecadação no valor de 0,00 ().

 

Art.3º. Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO VENDELINO, 19 de outubro de 2026.

 

RÉGIS PAULO FRITZEN

Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se

 

Caren Isabel Schneider Dalcin

Secretária Municipal Geral de Governo


Publicado por:
Priscila Weschenfelder do Monte
Código Identificador:AC17D0BC