ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MARTINHO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 2992/2018
LEI MUNICIPAL Nº 2992/2018 SÃO MARTINHO/RS, 22 DE MAIO DE 2018.
“REVOGA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº2.832/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
MARINO KREWER, Prefeito Municipal de São Martinho, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e EU, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art.1º - Revoga-se na sua integralidade o artigo 3º da Lei Municipal nº 2832/2016.
Art. 2º - Permanecem inalteradas todas as demais disposições da Lei Municipal nº 2832/2016.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MARTINHO/RS, AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO.
Registre-se e publique-se:
MARINO KREWER
Prefeito Municipal
DIOGO SAMUEL RITTER
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Diogo Samuel Ritter
Código Identificador:AC2C0F08