ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 404-2026

TERMO DE DISPENSA POR JUSTIFICATIVA N.º 404/2026

Processo nº 455/2026

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso IV, alínea “a” do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1. DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada para o registro de preços e prestação de serviços de revisão dos 90.000 km do veículo CHEV/SPIN 1.8 AT PREMIER, Placa JDF4I57, ano fab/mod 2024/2025, na cor branco, chassi 9BGJP7520SB123579, Renavam 01419395316, da Secretaria de Assistência Social, conforme documento de formalização de demanda:

 

ITEM

QUANTIDADE

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

01

01

OLEO ACDELCO 0W20

R$ 135,60

R$ 135,60

02

01

FILTRO OLEO ACDE

R$ 55,37

R$ 55,37

03

01

VEDADOR BUJÃO

R$ 12,91

R$ 12,91

04

01

FILTRO AR CONDICIONADO

R$ 61,66

R$ 61,66

05

01

FILTRO AR MOTOR

R$ 190,40

R$ 190,40

06

01

SPRAY LIMPEZA DA CX EVAPORADORA AIR

R$ 197,58

R$ 197,58

07

01

HIGIENIZADOR DE AR CON

R$ 150,00

R$ 150,00

08

01

SILICONE

R$ 28,52

R$ 28,52

09

01

KIT LUBRIFICAÇÃO

R$ 82,51

R$ 82,51

10

04

VELA IGNIÇÃO

R$ 41,10

R$ 164,40

11

01

LIMPA BICO INJETOR

R$ 115,00

R$ 115,00

12

01

OTIMIZADOR FLEX

R$ 69,60

R$ 69,60

13

05

PRODUTO LIMPEZA

R$ 2,21

R$ 11,05

14

01

KIT PROTEÇÃO

R$ 12,00

R$ 12,00

15

01

DESENGRAXANTE

R$ 54,55

R$ 54,55

16

03

NONA REVISÃO

R$ 280,00

R$ 840,00

17

01

GEOMETRIA

R$ 280,00

R$ 280,00

18

01

HIGIENIZAÇÃO

R$ 100,00

R$ 100,00

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 2.561,15

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1 – Da escolha da Empresa:

 

Empresa: NICOLA VEICULOS LTDA – SANTA MARIA

CNPJ nº 89.342.497/0019-69

AV HELVIO BASSO, nº 1001, NOSSA SENHORA MEDIANEIRA, CEP 97.070-805, SANTA MARIA – RS.

 

Justifica-se a escolha da empresa acima citada, pois a licitação é dispensável devido a necessidade de que a revisão do veículo está dentro do prazo de garantia, devendo ser realizado com a mesma empresa da concessionária responsável pela venda do veículo.

 

2.2 – Dos preços

 

Empresa: NICOLA VEICULOS LTDA – SANTA MARIA

CNPJ nº 89.342.497/0019-69

Valor global peças, lubrificante e serviço R$ 2.561,15 (dois mil, quinhentos e sessenta e um reais e quinze centavos.)

 

3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:

 

Órgão:SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade: Fundo Municipal da Assistência Social

Ação: 2301

Fonte: 1660/00

Despesa Principal: 3013 material.

Despesa Principal: 3205 serviços.

 

4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

 

5. DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável como gestor da dispensa o servidor Mateus Freo Ruviaro, Cargo: Secretário da Assistência Social, Matrícula: 1516-4 e fiscalizador Guilherme Gomes, Cargo: Motorista, Matrícula: 1578-4.

 

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 02 de setembro de 2026.

 

CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:AC3E3CB0