ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRETE

Secretaria de Finanças

SECRETARIA DE FINANÇAS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Fevereiro 2024/Bimestre Janeiro-Fevereiro
RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) Em Reais
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Até o bimestre
RECEITAS
Previsão Inicial 356.033.230,00
Previsão Atualizada 356.033.230,00
Receitas Realizadas 51.150.315,36
Déficit Orçamentário -
Saldos de Exercícios Anteriores(Utilizados para Créditos Adicionais) 11.906.023,17
DESPESAS
Dotação Inicial 371.661.710,00
Dotação Atualizada 385.667.670,25
Despesas Empenhadas 67.492.849,42
Despesas Liquidadas 46.072.848,81
Despesas Pagas 35.340.494,35
Superávit Orçamentário 5.077.466,55
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Até o bimestre
Despesas Empenhadas 67.492.849,42
Despesas Liquidadas 46.072.848,81
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Até o bimestre
Receita Corrente Líquida 48.953.175,85
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 48.953.175,85
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 48.636.887,85
RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES Até o bimestre
Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
Receitas Previdenciárias Realizadas 117.632,51
Despesas Previdenciárias Empenhadas 9.044.138,12
Despesas Previdenciárias Liquidadas 9.036.645,28
Despesas Previdenciárias Pagas 2.300.153,10
Resultado Previdenciário -8.919.012,77
Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO)
Receitas Previdenciárias Realizadas 0,00
Despesas Previdenciárias Empenhadas 0,00
Despesas Previdenciárias Liquidadas 0,00
Despesas Previdenciárias Pagas 0,00
Resultado Previdenciário 0,00
RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL Meta Fixada no Resultado Apurado % em Relação à Meta
Anexo de Metas Até o Bimestre
Fiscais da LDO
(a) (b) (b/a)
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha 0,00 7.274.495,67
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 0,00 13.706.662,46
RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO Inscrição Cancelamento Pagamento Saldo
Até o bimestre Até o bimestre a Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 6.115.699,99 333,50 4.676.081,92 1.439.284,57
Poder Executivo 6.115.699,99 333,50 4.676.081,92 1.439.284,57
Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 21.856.465,18 1.534.886,93 3.590.718,68 16.730.859,57
Poder Executivo 21.834.483,33 1.526.619,40 3.580.093,04 16.727.770,89
Poder Legislativo 21.981,85 8.267,53 10.625,64 3.088,68
TOTAL 27.972.165,17 1.535.220,43 8.266.800,60 18.170.144,14
Limites Constitucionais Anuais
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Valor Apurado % Mínimo a % Aplicado Até o
Até o Bimestre Aplicar no Exercício Bimestre
Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 6.685.622,06 25% 17,29
Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 2.746.809,59 70% 34,01
Percentual da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT na Educação Infantil (Indicador IEI - 0%) 0,00 0% 0,00
Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital 0,00 15% 0,00
Valor Apurado Limite Constitucional Anual
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Até o Bimestre % Mínimo a % Aplicado Até o Bimestre
Aplicar no exercicio
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos 7.216.161,43 15% 18,67
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Valor Apurado no Exercício Corrente
Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%) 0,00

Publicado por:
Liederson Vieira Machado
Código Identificador:AC6746B4