ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 564/2025

TERMO DE DISPENSA N.º 564/2025

Processo nº 665/2025

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1. DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada, para fornecimento de insumos para combate a dengue, conforme Termo de Referência:

 

ITEM

QUANT

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

01

45

ARMADILHA OVITAMPA COMPLETA (CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA).

R$ 9,00

R$ 405,00

02

490

PALHETA DE MADEIRA AGLOMERADA 15X3 CM PARA OVITRAMPA.

R$ 0,80

R$ 392,00

03

01

LEVEDA DE CERVEJA EM PÓ.

R$ 35,00

R$ 35,00

04

02

TUBO FALCON GRADUADO 50ML.

R$ 1,45

R$ 2,90

05

02

PIPETA PASTEUR 3ML.

R$ 0,45

R$ 0,90

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 835,80

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1 – Da escolha da Empresa:

 

Empresa: NOSLIMED MATERIAIS ENTOMOLOGICOS

CNPJ nº 29.678.766/0001-01

R. SALVADOR JORDANO, nº 480, Centro, CEP 87.111-150 SARANDI – PR.

 

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o menor valor para, sendo objeto da presente Dispensa.

Justifica-se a presente contratação tendo em vista o crescente registro de larvas do mosquito aedes aegypti no munícipio, assim visando o controle e erradicação do mesmo perante as medidas tomadas pelo setor demandante.

 

2.2 – Dos preços

 

Empresa: NOSLIMED MATERIAIS ENTOMOLOGICOS

CNPJ nº 29.678.766/0001-01

Valor global do material R$ 835,80 (oitocentos e trinta e cinco reais);

 

Empresa: EXXITUS COMÉRCIO ATACADISTA

CNPJ nº 30.380.856/0001-09

Valor global do material R$ 1.167,68 (um mil cento e sessenta e sete reais e sessenta e oito centavos);

 

Empresa: LUCAS RODRIGUES FERREIRA LTDA

CNPJ nº 46.249.288/0001-33

Valor global do material R$ 1.407,60 (um mil quatrocentos e sete reais e sessenta centavos).

 

3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:

 

Órgão:Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: FMS

Ação: 2110

Fonte: 2600/4502

Despesa: 2790

Despesa Principal: 3990

Valor R$ 797,00 (setecentos e noventa e sete reais).

 

Órgão:Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: FMS

Ação: 2110

Fonte: 1600/4502

Despesa: 3423

Despesa Principal: 3989

Valor R$ 35,00 (trinta e cinco reais).

 

Órgão:Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: FMS

Ação: 2110

Fonte: 1600/4502

Despesa: 3423

Despesa Principal: 3579

Valor R$ 3,80 (três reais e oitenta centavos).

 

4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 30 (trinta) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

 

5. DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável pela gestão e fiscalização Cristiane Concari Daniel, mt. 7030-1 Agente de Endemias da Secretaria Municipal de Saúde.

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 24 de novembro de 2025.

 

CRISTIANO CÉSAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:AC9ED411