ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE DERRUBADAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL N° 01, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS TEMPORÁRIAS PARA OS CARGOS DE AGENTE EDUCACIONAL E PSICÓLOGO, NA PREFEITURA MUNICIPAL DE DERRUBADAS.

EDITAL N° 01, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026

Processo Seletivo Simplificado para preenchimento de vagas temporárias para os cargos de Agente Educacional e Psicólogo, na Prefeitura Municipal de Derrubadas.

MIRO MÜLBEIER, Prefeito Municipal de Derrubadas, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas em razão do cargo,

TORNA PÚBLICO a realização de Processo Seletivo Simplificado para a contratação emergencial de pessoal, por excepcional interesse público e por tempo determinado, a teor da Lei Municipal n° 1.684, de 03 de fevereiro de 2026.

I – DOS CARGOS, DO NÚMERO DE VAGAS, DA CARGA HORÁRIA E DA REMUNERAÇÃO:

O Processo Seletivo Simplificado destina-se ao preenchimento de vagas temporárias de Agente Educacional e Psicólogo , mediante contratação temporária, conforme quadro abaixo:

 

1- CARGO

2- VAGAS

3 - CADASTRO DE RESERVA

4 - REGIME DE TRABALHO

5- REMUNERAÇÃO

Agente Educacional

02

04

44 horas semanais

R$ 3.325,00

Psicólogo

01

01

40 horas semanais

R$ 7.000,00

 

II - DO PRAZO e do REGIME:

As contratações serão por tempo determinado de até 12 (doze) meses, a contar da data da contratação, podendo ser prorrogado por igual período, tendo seu vínculo previdenciário o Regime Geral de Previdência Social - INSS, garantida a possibilidade de reajuste mediante lei autorizativa.

III - DAS INSCRIÇÕES:

As inscrições serão realizadas no período de 04 a 09 de fevereiro de 2026, no horário das 08h às 11h e das 14h às 17h, no Departamento de Pessoal da Prefeitura Municipal de Derrubadas, na Avenida Pelotas, 595, Derrubadas/RS, mediante o preenchimento da Ficha de Inscrição (anexo I) e da relação de documentos para a prova de títulos (anexo II), em 02 (duas) vias e apresentação da seguinte documentação (originais e cópias):

Cargo de Agente Educacional:

- Documentos de identificação pessoal (CI, CPF, Título de Eleitor e comprovante de quitação eleitoral);

- Comprovante da habilitação para exercer o Magistério ou graduação na área da Educação.

- Comprovante de quitação com as obrigações militares para os candidatos do sexo masculino;

- Certidão negativa de débito municipal com a Prefeitura de Derrubadas.

- Idade mínima 18 (dezoito) anos, ser brasileiro nato ou naturalizado.

Cargo de Psicólogo:

- Documentos de identificação pessoal (CI, CPF, Título de Eleitor e comprovante de quitação eleitoral);

- Qualificação exigida: Superior completo de Psicologia + Registro no conselho de classe;

- Comprovante de quitação com as obrigações militares para os candidatos do sexo masculino;

- Certidão negativa de débito municipal com a Prefeitura de Derrubadas;

- Idade mínima 18 (dezoito) anos, ser brasileiro nato ou naturalizado.

A inscrição deverá ser feita pelo próprio candidato, sendo permitida a inscrição por procuração, específica e individual, devidamente autenticada, acompanhada dos documentos do candidato e também do procurador. O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador, arcando com as consequências de eventuais erros cometidos por seu representante no preenchimento do requerimento de inscrição.

A inscrição do candidato implicará o conhecimento das presentes disposições e a aceitação plena das condições do Processo Seletivo Simplificado de acordo com o que está estabelecido neste Edital e nas normas legais pertinentes, bem como em eventuais aditamentos, comunicados e instruções específicas para a realização do mesmo, acerca das quais não poderá alegar desconhecimento.

IV - DO CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO:

O Cronograma de execução do Processo Seletivo se dará da seguinte forma:

 

Publicação do edital no site do Município, disponível em www.derrubadas-rs.com.br

03/02/2026

Período de Inscrições junto a sede da Prefeitura Municipal de Derrubadas/RS

04/02/2026 a 09/02/2026

Homologação das Inscrições e divulgação do resultado preliminar da Prova de Títulos

11/02/2026

Prazo para interposição de recursos

12/02/2026

Realização do sorteio em caso de empate na prova de títulos

13/02/2026

Publicação do resultado final e homologação do Processo Seletivo

13/02/2026

 

V - DA SELEÇÃO:

O processo seletivo dos candidatos inscritos será realizado por meio de avaliação de títulos apresentados pelos candidatos, os quais serão avaliados pela Comissão Organizadora do certame de acordo com os critérios das tabelas abaixo:

Cargo de Agente Educacional:

 

Itens

Itens

Pontuação máxima

Escolaridade (Pontuação máxima 20 pontos)

Graduação na área da Educação

10

Pós-graduação em nível especialização-latu sensu na área da educação, com carga horária mínima do curso de 360 horas (limitado a 01)

20

Cursos e afins

Cursos, Seminários, Simpósio, Evento, Jornadas, Congressos, Formação Continuada e afins desde que na área da educação e datados dos últimos três anos, contados da data de encerramento das inscrições, valendo cada certificado/título com carga horária igual ou superior a 20horas 5,00 pontos (máximo de 04 certificados/títulos).

20

Experiencia profissional (Pontuação máxima 60 pontos)

Experiência profissional no cargo de Agente Educacional e/ou Regência de Classe de 01 a 04 anos.

20

Experiência profissional no cargo de Agente Educacional e/ou Regência de Classe a partir de 4 a 10 anos

40

Experiência profissional no cargo de Agente Educacional e/ou Regência de Classe acima de 10 anos

60

 

Cargo de Psicólogo:

 

Itens

Itens

Pontuação máxima

Escolaridade

Pós-graduação em nível especialização-latu sensu na área relacionada de atuação, com carga horária mínima do curso de 360 horas (limitado a 01)

20

Cursos e afins

Cursos, Seminários, Simpósio, Evento, Jornadas, Congressos, Formação Continuada e afins desde que na área de atuação e datados dos últimos cinco anos, contados da data de encerramento das inscrições, valendo cada certificado/título com carga horária igual ou superior a 20horas 5,00 pontos (máximo de 04 certificados/títulos).

20

Experiencia profissional (Pontuação máxima 60 pontos)

Experiência profissional na área de atuação de 01 a 05 anos.

20

Experiência profissional na área de atuação a partir de 5 a 10 anos

40

Experiência profissional na área de atuação acima de 10 anos

60

 

Observações:

Certificados/títulos sem conteúdo especificado não serão pontuados, caso não se possa aferir a relação com a função.

Cursos com carga horária definida em dias ou meses serão considerados na seguinte proporção: 01 dia: 08 horas - 01 mês: 80 horas.

Cursos sem carga horária definida não receberão pontuação.

A experiência profissional deverá ser comprovada através Certidão ou Declaração original (ou autenticada) do órgão expedidor, ou registro em Carteira de Trabalho.

A escolaridade mínima exigida para o cargo/função não será objeto de avaliação/pontuação.

Os Certificados ou Diplomas de Conclusão de Cursos, deverão ser expedidos por instituição oficial de ensino reconhecida ou credenciada pelo MEC.

VI - DA CLASSIFICAÇÃO:

Decorrido o prazo para recurso, será procedida à apuração final do Processo Seletivo, com classificação final dos candidatos.

A nota final será a pontuação alcançada pelo candidato no somatório dos títulos.

VII - DOS RECURSOS:

 

Após a publicação do resultado da análise dos títulos, poderá o candidato apresentar recurso no dia 12/02/2026.

A petição deverá ser na forma escrita, tempestivamente protocolada na sede da Prefeitura Municipal de Derrubadas, situada na Avenida Pelotas, nº 595, nesta cidade, no Departamento de Pessoal, contendo o nome do candidato e as razões fundamentadas.

O recurso será encaminhado à Comissão de Seleção e Avaliação do Processo Seletivo que analisará a apresentará o parecer final.

VIII - DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE:

Os critérios de desempate serão os seguintes, por ordem sucessiva:

a) Maior tempo de experiência no cargo que irá ocupar, conforme Inciso V;

b) Maior pontuação em escolaridade;

c) Maior idade;

d) Tiver exercido a função de jurado (conforme o Art. 440 do Código de Processo Penal);

e) Sorteio público.

IX - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

A divulgação oficial das informações de todas as etapas deste Processo Seletivo Simplificado, tais como: cronograma com as datas da realização do Processo Seletivo Simplificado, Resultados e Recursos, bem como outras informações pertinentes dar-se- ão através de publicação de Editais no mural de publicações da Prefeitura de Derrubadas e no site oficial da Prefeitura, www.derrubadas-rs.com.br, sendo de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento das referidas informações.

O Resultado Final será homologado pelo Prefeito Municipal e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, com a lista dos nomes dos candidatos aprovados e por ordem decrescente de classificação.

Casos omissos ou situações não previstas no presente Edital serão resolvidas pela Comissão do Processo Seletivo.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Derrubadas, 03 de fevereiro de 2026.

 

MIRO MÜLBEIER

Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se.

Aos 03/02/2026.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE DERRUBADAS

ANEXO I – EDITAL Nº 01/2026

FICHA DE INSCRIÇÃO PARA O CARGO:

 

NOME:

ENDEREÇO:

BAIRRO:

CIDADE

UF:

CEP

TELEFONE:

E-MAIL:

DATANASCIMENTO:

SEXO

ESTADO CIVIL

MASC. ( ) FEM. ( )

RG

CPF

TÍTULO DE ELEITOR

Nº

ZONA:

SEÇÃO:

NOME DO PAI:

NOME DAMÃE:

ESCOLARIDADE:

 

Declaro estar ciente que todas as informações pertinentes ao presente processo, serão disponibilizadas na página oficial da Prefeitura de Derrubadas.

_____________

Assinatura do(a) Candidato(a)

 

Derrubadas, de de 2026.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE DERRUBADAS

ANEXO II – EDITAL Nº 01/2026

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS APRESENTADOS PARA A PROVA DE TÍTULOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL Nº 01/2026

 

Nº

ESPECIFICAÇÃO DO TÍTULO

PONTUAÇÃO (a ser preenchido pela Comissão)

01

 

 

02

 

 

03

 

 

04

 

 

05

 

 

06

 

 

07

 

 

08

 

 

09

 

 

 

Derrubadas/RS, _______ de fevereiro de 2026.

___________

Assinatura do Candidato


Publicado por:
Helio Lampert
Código Identificador:ACEC06EF