ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GUARITA
Secretaria Municipal da Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 1572/2019 DE 10 DE ABRIL DE 2019.
RODRIGO LOCATELLI TISOTT, Prefeito Municipal de Barra do Guarita, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar despesas com a aquisição de caixas de bombons, até o valor de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), para distribuir às crianças e jovens do município, tendo como parâmetro os estudantes da rede municipal e estadual de ensino.
Parágrafo Único – O objetivo a que se destina o caput deste artigo é em comemoração as festividades da Páscoa.
Art. 2º - As despesas resultantes da presente Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO GUARITA/RS, AOS DEZ DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE.
RODRIGO LOCATELLI TISOTT
Prefeito Municipal de Barra do Guarita
Registre-se e Publique-se
Em 10/04/2019.
CAMILA ADAM
Secretária Municipal de Administração
Publicado por:
Francieli Vargas
Código Identificador:ACF16B96