ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA HARTZ
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 175/2026
O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 5290/2026 e no parecer jurídico n.º 540/2026, reconhece ser dispensável a licitação, com fundamento no Art. 75, inciso XV, da Lei n.º 14.133/2021, ratifica a dispensa de licitação para a contratação da empresa SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI para contratação de prestação de serviços educacionais com o SESI, que fornecerá 40 (quarenta) vagas para alunos de 03 anos.
O valor da contratação é de R$205.326,00 (Duzentos e cinco mil, trezentos e vinte e seis reais) pelo período de 11 (onze) meses, referente a parcela mensal de R$18.666,00 (Dezoito mil, seiscentos e setenta e seis reais), sendo R$466,65 (quatrocentos e sessenta e seis reais, sessenta e cinco centavos) mensais por vaga.
Nova Hartz, 10 de novembro de 2026.
Neri Carlos Bueno Chicatto
Prefeito Municipal
Publicado por:
Leandra Morandi Dos Santos
Código Identificador:ACF99F91