ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA HARTZ

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 175/2026

O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 5290/2026 e no parecer jurídico n.º 540/2026, reconhece ser dispensável a licitação, com fundamento no Art. 75, inciso XV, da Lei n.º 14.133/2021, ratifica a dispensa de licitação para a contratação da empresa SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI para contratação de prestação de serviços educacionais com o SESI, que fornecerá 40 (quarenta) vagas para alunos de 03 anos.

O valor da contratação é de R$205.326,00 (Duzentos e cinco mil, trezentos e vinte e seis reais) pelo período de 11 (onze) meses, referente a parcela mensal de R$18.666,00 (Dezoito mil, seiscentos e setenta e seis reais), sendo R$466,65 (quatrocentos e sessenta e seis reais, sessenta e cinco centavos) mensais por vaga.

Nova Hartz, 10 de novembro de 2026.

Neri Carlos Bueno Chicatto

Prefeito Municipal


Publicado por:
Leandra Morandi Dos Santos
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