ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUÍ

Departamento de Comunicações Administrativas

DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÕES ADMINISTRATIVAS
EMENTA: CRIA O CARGO E ABRE 01 (UMA) VAGA DE PROFESSOR DE MÚSICA PARA AS SÉRIES FINAIS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DO CHUÍ, ALTERA O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL.

Municipal e autoriza a contratação emergencial.

 

CARLOS HENRIQUE DA SILVA SEGÓVIA, Prefeito Municipal do Chuí, faz saber em cumprimento ao

disposto no inciso IV, do artigo, 45 da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara de Vereadores

aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

 

Art. 1º. Fica criada e incluída no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, constante do art. 3º,

inciso II, da Lei Municipal nº 1.937, de 10 de outubro de 2019, bem como no Plano de Carreira do

Magistério Público Municipal, previsto no art. 36, inciso I, da Lei Municipal nº 2.197, de 25 de

abril de 2023, 01 (uma) vaga do cargo de Professor de Música, passando a constar com as seguintes

atribuições, requisitos e condições:

 

II. Quadro de Cargos de Provimento Efetivo:

 

[...]

 

NOME DO CARGO QUANTIDADE PROVIMENTO VENCIMENTO

Professor de Música 01 Efetivo R$R$2.446,13

 

Art. 2º. São atribuições, requisitos e condições dos cargos acima:

 

I- Atribuições do cargo de Professor de Música: Atuar no ensino de música, promovendo o

desenvolvimento técnico e artístico dos alunos. Planejar aulas teóricas e práticas, abordando

conteúdos como teoria musical, prática instrumental, canto e apreciação musical. Estimular a

criatividade, a expressão e a sensibilidade sonora. Avaliar o desempenho dos estudantes,

acompanhar seu progresso e oferecer orientações personalizadas. Organizar ensaios,

apresentações e eventos musicais, incentivando o trabalho em grupo e o protagonismo artístico.

Adaptar metodologias de ensino conforme o perfil da turma e promover a inclusão por meio da música.

 

II- Requisitos para provimento:

 

PREFEITURA MUNICIPAL DO CHUÍ

Estado do Rio Grande do Sul

Estrada, ERS 699, n.° 484 – CEP 96.255-000

E-mail: pmchui@chuinet.com.br

 

A) Idade mínima de 18 anos de idade.

 

B) Bacharelado ou Licenciatura em Música; ou Licenciatura em Educação Musical:

Habilitação em Instrumento Musical; Música/Licenciatura; Música/Educação Musical (Licenciatura);

ou Educação Artística: Habilitação em Música; ou Educação Artística: Licenciatura e Habilitação

em Música; ou Licenciatura em Artes/Habilitação Música; ou Licenciatura em Educação Musical:

Habilitação em ensino Musical Escolar; ou Pedagogia da Arte: Qualificação em Música,

devidamente registrado e fornecido por instituição reconhecida pelo MEC.

 

III- Condições de Trabalho:

Carga Horária: 20 horas semanais.

 

Art. 3º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar

emergencialmente 01 (um) Professor de Disciplina Música, com vencimento de R$2.446,13

(dois mil, quatrocentos e quarenta e seis reais com treze centavos), pelo prazo de 06 (seis) meses,

podendo, desde que comprovada a sua necessidade, ser prorrogado por igual período, com carga

horária de 20 (vinte) horas semanais.

 

Art. 4º. As despesas decorrentes desta lei serão suportadas por dotações orçamentárias próprias da

Secretaria Municipal de Educação.

 

Art. 5º. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026.

 

CARLOS HENRIQUE DA SILVA SEGÓVIA

Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE GIANI RAMOS LOPES

Sec. Mun. Administração e Fazenda. 


Publicado por:
Fabiana Ott Marini
Código Identificador:AD39A94B