ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO INHACORÁ
Secretaria Municipal da Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº 136/2026
O Prefeito Municipal de São José do Inhacorá, Estado do Rio Grande do Sul, DECLARA DISPENSÁVEL A LICITAÇÃO referente à contratação da empresa NICOLA VEICULOS LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 89.342.497/0004-82, cujo objeto é a Aquisição de peças e materiais de empresa autorizada pela montadora, para a execução da revisão programada, quinta, do veículo Onix hatch 1.0, JDL5A22, ano/modelo 2025, a fim de manter a validade da garantia de fábrica, conforme especificações constantes no Estudo Técnico Preliminar, pelo valor total de R$ 1.494,70 e de acordo com o processo nº 1719/2026 e com base no art. 75, IV alínea ‘’a”, da Lei Federal nº 14.133/2021, de 01 de abril de 2021, para a contratação de bens, componentes ou peças necessários para a manutenção de equipamentos durante o período de garantia técnica.
Gabinete do Prefeito Municipal de São José do Inhacorá, 10 de novembro de 2026.
Ademir José Schneider
Prefeito Municipal
Publicado por:
Dandara Rafaela Nonenmacher
Código Identificador:AD5F1104