ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AUGUSTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - EXTRATO 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 124/2025
Extrato Aditivo 001 – Prorrogação Prazo de Vigência - Contrato Nº: 124/2025. Contratante..: MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO. Contratada...: VANDERLEI SILVA DE ABREU. Valor: R$ 37.519,20 (trinta e sete mil, quinhentos e dezenove reais e vinte centavos). Dotação Orçamentária: 3390/85-859. Vigência.......: Início: 11/11/2026. Término: 11/11/2027. Licitação......: Inexigibilidade de Licitação n° 091/2025 (Processo Administrativo nº 213/2025). Objeto..........: O presente contrato tem por objeto a locação de terreno urbano com área de 850m², com benfeitoria de 126,70m², situado na Rua Coronel Júlio Pereira dos Santos n° 643, Bairro Centro, registrado sob a matrícula n° 13.184 no Registro de Imóveis da Comarca de Santo Augusto/RS, destinado ao uso do Conselho Tutelar do Município, conforme especificações do Termo de Referência e seus anexos e proposta, que fazem parte integrante desse contrato, como se nele estivessem transcritos. Do aditivo: Fica prorrogado o prazo de vigência do presente contrato por 12 (doze) meses, de 11.11.2026 até 11.11.2027, conforme previsão contratual constante na cláusula 4 (quatro), com base no Art. 51, da Lei Federal Nº 8.245/91, mediante manifestação da empresa e nos termos do Memorando nº 239/2026/SEHAS, Parecer do Assessor Jurídico e despacho da Srª. Prefeita Municipal, que passam a fazer parte do presente aditivo para todos os efeitos legais. Santo Augusto-RS, 11 de novembro de 2026. LILIAN FONTOURA DEPIERE, Prefeita Municipal.
Publicado por:
Fabio Skalski do Amaral
Código Identificador:ADA4912E