ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE OSÓRIO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE LEI
LEI MUNICIPAL N.º 6.849, DE 13 DE OUTUBRO DE 2023
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo incluir Ações e elementos de despesa por redução orçamentária, no valor de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais), bem como altera a Lei Municipal n.º 6.516/2021, que dispõe sobre o PPA, a Lei Municipal n.º 6.690/2022, que dispõe sobre a LDO 2023 e a Lei Municipal n.º 6.720/2022, que dispõe sobre a LOA 2023 e suas alterações.
DATA: 13/10/2023
EDUARDO RODRIGUES RENDA
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Kelen Cristian Silva
Código Identificador:ADAD2FEE