ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRACÃO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3631, DE 24 DE MAIO DE 2023
Institui o Plano Municipal de Cultura de Barracão dá outras providências.
Art. 1º Fica instituído o Plano Municipal de Cultura de Barracão (PMCB), na forma constante no Anexo Único, parte integrante desta Lei.
Parágrafo Único. O Plano Municipal de Cultura de Barracão (PMCB) terá vigência no decênio 2023-2033.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barracão, 24 de maio de 2023.
ALDIR ZANELLA DA SILVA,
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se.
Publicado por:
Camila Dallagnol Ramos da Silva
Código Identificador:AE16AF85