ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRATINI
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N°2129/2021
MARCIO MANETTI PORTO, Prefeito Municipal de Piratini, Estado do Rio Grande do Sul.
FAÇO saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica a Prefeitura Municipal de Piratini autorizada a firmar Termo de Fomento com o Sindicato Rural de Piratini/RS para custear o transporte de animais de pecuaristas familiares do interior do Município para a XVIII Expofeira, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).
Parágrafo Único – A minuta do Termo de Fomento anexo é parte integrante desta Lei.
Art. 2º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PIRATINI, EM 25 DE OUTUBRO DE 2021.
MARCIO MANETTI PORTO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
CARLOS MORAES GARCIA
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Juliane Porto de Almeida
Código Identificador:AEAA042D