ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAVESSEIRO

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - DECRETO Nº 2.521/2026, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026.

Abre um crédito especial no valor de R$ 11.662,20 (onze mil, seiscentos e sessenta e dois reais e vinte centavos), indica recursos e dá outras providências.

 

ARLEI LUÍS STEFANI, VICE-PREFEITO EM EXERCÍCIO, NO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL DE TRAVESSEIRO, RS, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal nº 2.065, de 10 de novembro de 2026,

 

DECRETA,

 

Art. 1º Abre um crédito especial no valor de R$ 11.662,20 (onze mil, seiscentos e sessenta e dois reais e vinte centavos), na seguinte dotação orçamentária:

09 – SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO

01 – FUNDO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.0029.2530.0000 – PVAC – Repasse Emergencial Proteção Social R$ 11.662,20

3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ .….... R$ 11.662,20

TOTAL ………………………………………..…………...... R$ 11.662,20

 

Art. 2º Para cobertura do crédito aberto no artigo 1º deste Decreto, são indicados os recursos do excesso de arrecadação a ser verificado no final do exercício financeiro, no valor de R$ 867,70 (oitocentos e sessenta e sete reais e setenta centavos); e o Superavit financeiro verificado no final do exercício anterior, no valor de R$ 10.794,50 (dez mil, setecentos e noventa e quatro reais e cinquenta centavos).

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRAVESSEIRO, RS, em 10 de novembro de 2026.

 

Registre-se e

Publique-se

Data Supra

 

ARLEI LUÍS STEFANI

Vice-Prefeito em exercício, no cargo de

Prefeito Municipal

 

MAICON WILAND THEISEN

Secretário da Administração e Finanças


Publicado por:
Daniela Both Scheid
Código Identificador:AEB96CB0