ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA HARTZ

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 22/2026

O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 614/2026 e no parecer jurídico n.º 058/2026, reconhece ser dispensa, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei n° 14.133/2021, ratifica a dispensa para a contratação da empresa RAFA TINTAS LTDA, para a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de melhorias no ESF Vila Nova e ESF Liberdade.

O valor total da contratação é de R$64.500,00 (sessenta e quatro mil e quinhentos reais).

Nova Hartz, 16 de fevereiro de 2026.

 

NERI CARLOS BUENO CHICATTO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Danieli Studt
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