ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 073.2026

TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 073/2026

Processo nº 082/2026

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso I, § 7 do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1.DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais e serviço para manutenção do veículo ONIX PLACA JBJ2B43, visando atender a demanda da Secretaria da Saúde, conforme termo de referência:

 

ITEM

QT

DESCRIÇÃO

VALOR

UNITÁRIO

VALOR

TOTAL

01

01

ADITIVO RADIADOR

R$ 45,00

R$ 45,00

02

01

VALVULA TERMOSTÁTICA

R$ 248,29

R$ 248,29

03

01

MÃO DE OBRA

R$ 200,00

R$ 200,00

Material:

R$ 293,29

Serviço:

R$ 200,00

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 493,29

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1– Da escolha da Empresa:

 

Empresa: MAUS & CIA LTDA

CNPJ 88.990.213/0001-59

AV JOAO ISIDORO LORENTZ, Nº 1546, BAIRRO CENTRO, CEP 97.210-000, FORMIGUEIRO - RS.

 

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material e serviço por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.

Justifica-se a necessidade de fornecimento de MATERIAIS E SERVIÇO para o

veículo ONIX PLACA JBJ2B43, pois o veículo é responsável por realizar o transporte intermunicipal de munícipes que buscam atendimento médico especializado para tratamento de saúde. Deste modo, é indispensável para o atendimento das necessidades diárias da Secretaria Municipal de Saúde.

 

2.2– Dos preços

Empresa: MAUS & CIA LTDA

CNPJ 88.990.213/0001-59

Valor global R$ 493,29 (quatrocentos e noventa e três reais e vinte e nove centavos).

 

Empresa: AGROPEÇAS

CNPJ nº 08.309.860/0001-13

Valor global R$ 494,00 (quatrocentos e noventa e quatro reais); não cotou o item 03

 

3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes

dotações orçamentárias:

 

Órgão: SECRETARIA DE SAÚDE

Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS

Ação: 2180

Fonte: 1600/00

Despesa Principal: 1981 (MATERIAL)

 

Órgão: SECRETARIA DE SAÚDE

Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS

Ação: 2180

Fonte: 1600/00

Despesa Principal: 2026 (SERVIÇO)

 

4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

 

5.DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador o servidor Luis Gustavo Maia Machado, Cargo:

Secretário de Saúde, Matrícula: 1502-4.

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 20 de fevereiro de 2026.

 

CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:AF05C8F1