ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO

Administração

ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 4.002/2026

DECRETO Nº 4.002, de 03 de novembro de 2026.

 

Estabelece a nova tabela tarifária para os serviços de táxi no Município de Triunfo e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE TRIUNFO, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 143, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDOI o Processo Administrativo n° 5.207/2026, instaurado para tratar de atualização dos valores da tarifa de Taxi do município

CONSIDERANDO que compete ao Município organizar, regulamentar e fiscalizar os serviços de transporte individual de passageiros em seu território, bem como estabelecer os respectivos valores tarifários, nos termos da legislação aplicável;

CONSIDERANDO que compete ao município fixar as tarifas de serviços públicos, inclusive dos serviços de táxis, conforme art. 14, XXVI, alínea “a” da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO que a atual tabela de valores dos serviços de táxi do Município de Triunfo foi estabelecida pelo Decreto nº 2.269, de 08 de outubro de 2015;

CONSIDERANDO o período transcorrido desde a última atualização da tabela tarifária e a necessidade de adequação dos valores às atuais condições econômicas e aos custos relacionados à prestação dos serviços;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade e a adequada prestação dos serviços de transporte individual de passageiros, compatibilizando a remuneração da atividade com valores razoáveis para os usuários;

CONSIDERANDO a análise realizada pela Administração Municipal acerca da atual estrutura tarifária e dos valores praticados, bem como a necessidade de atualização dos valores previstos no Decreto nº 2.269/2015;

CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de estabelecer critérios e valores tarifários atualizados para os serviços de táxi no Município de Triunfo, conferindo maior clareza e segurança na cobrança das tarifas;

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º. Fica estabelecida a nova tabela tarifária para os serviços de táxi no Município de Triunfo para as corridas realizadas a partir do ponto central da cidade, conforme os valores constantes neste Decreto.

Art. 2º. Os valores tarifários constam na tabela abaixo:

 

Local de destino

Valor Proposto Taxistas

1. Cantão - Capãozinho

R$ 12,00

2. Creche, Cemitério, Bolivar, Vila Progresso, Baixada da Olaria, Bairro Sol Nascente

R$ 13,00

3. Estaleiro, Marcino, Olaria, Secretaria de Agricultura

R$ 15,00

4. Cruz das Almas, Parque de Exposições

R$ 15,00

5. Ferro Velho

R$ 18,00

6. Distrito Industrial, Henrique Schardong, Ponte Seca

R$ 18,00

7. Cancha do Delano, Passinho

R$ 30,00

8. Barreto

R$ 35,00

9. General Neto

R$ 35,00

10. Barca da Praia

R$ 40,00

11.Cemitério Piedade

R$ 45,00

12. Ademarão

R$ 45,00

13. Passo da Ponte

R$ 55,00

14. Colégio da Praia

R$ 55,00

15. Quebra Telha, Ivo Essvein, Rincão

R$ 55,00

16. Anolice Pinheiro, Barro Vermelho, Tanac, Passo Fundo

R$ 70,00

17. Esquina da Sorte

R$ 80,00

18. São Jerônimo/RS

R$ 110,00

19. Charqueadas/RS, General Câmara/RS, Porto da Pedreira

R$ 120,00

20.Gil

R$ 90,00

21. Passo Raso, Porto Batista, Verônica

R$ 90,00

22. Rodovia Tabaí-Canoas (KM 46)

R$ 110,00

23. Rodovia Tabaí-Canoas (KM 30)

R$ 110,00

24. Polo Petroquímico

R$ 140,00

25. Taquari/RS

R$ 180,00

26. Montenegro/RS

R$ 170,00

27. Porto Alegre/RS centro

R$ 300,00

 

Art. 3º. Para a hora parada, o quilômetro rodado e a corrida mínima, ficam assim estabelecidos:

I – Hora parada: R$ 20,00 (vinte reais);

II – Km rodado: R$ 2,00 (dois reais); III – Corrida mínima: R$ 10,00 (dez reais).

Parágrafo único. Para o horário depois das 22h, o acréscimo poderá ser combinado com o cliente.

Art. 4º. Fica revogado o Decreto nº 2.269, de 08 de outubro de 2015. Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRIUNFO, em 03 de novembro de 2026.

 

MARCELO ESSSVEIN

Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se:

 

DARVIN PERIN CASSEPP

Secretário Municipal De Administração


Publicado por:
Viviane de Souza Maia
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