ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ALVORADA
Município de Nova Alvorada
MUNICÍPIO DE NOVA ALVORADA
DECRETO ESTIAGEM
Altera o Decreto nº 3.041, de 24 de fevereiro de 2025 (Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por ESTIAGEM - COBRADE 14110, conforme legislação aplicada ao tema)
EDILSON ANTONIO ROAMANINI, Prefeito Municipal de Nova Alvorada, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelaLei OrgânicaMunicipal e pela legislação que disciplina a declaração de situação de emergência e estado de calamidade pública no âmbito do SINPDEC, e;
DECRETA:
Art. 1°. O Art. 1º do Decreto nº 3.041, de 24 de fevereiro de 2025 (Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por ESTIAGEM - COBRADE 14110), passa a vigorar com seguinte redação:
(...)
Art. 1ºFica declarada situação de emergência nas áreas do município contidas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE e demais documentos anexos a este Decreto, em virtude do desastre classificado de Nível I e codificado como estiagem - 1.4.1.1.0, conforme legislação aplicada.
(...)
Art. 2ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ALVORADA/RS, EM 19 DE MARÇO DE 2025.
EDILSON ANTONIO ROMANINI
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se
Em 19/03/2025
Publicado por:
Rafael Padova
Código Identificador:AF3C59E6