ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ALVORADA

Município de Nova Alvorada

MUNICÍPIO DE NOVA ALVORADA
DECRETO ESTIAGEM

DECRETO Nº 3.045, DE 19 DE MARÇO DE 2025.

 

Altera o Decreto nº 3.041, de 24 de fevereiro de 2025 (Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por ESTIAGEM - COBRADE 14110, conforme legislação aplicada ao tema)

 

EDILSON ANTONIO ROAMANINI, Prefeito Municipal de Nova Alvorada, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelaLei OrgânicaMunicipal e pela legislação que disciplina a declaração de situação de emergência e estado de calamidade pública no âmbito do SINPDEC, e;

 

DECRETA:

Art. 1°. O Art. 1º do Decreto nº 3.041, de 24 de fevereiro de 2025 (Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por ESTIAGEM - COBRADE 14110), passa a vigorar com seguinte redação:

(...)

Art. 1ºFica declarada situação de emergência nas áreas do município contidas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE e demais documentos anexos a este Decreto, em virtude do desastre classificado de Nível I e codificado como estiagem - 1.4.1.1.0, conforme legislação aplicada.

(...)

Art. 2ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ALVORADA/RS, EM 19 DE MARÇO DE 2025.

 

EDILSON ANTONIO ROMANINI

Prefeito Municipal

 

Registre-se e publique-se

 

Em 19/03/2025

 


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Rafael Padova
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