ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.591, DE 31 DE MAIO DE 2022.
Estabelece o Seminário sobre a Cultura Tradicionalista nas Escolas Públicas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art. 1º. Fica estabelecido o SEMINÁRIO do conteúdo sobre a Cultura Tradicionalista Gaúcha nas escolas públicas da rede municipal de ensino de São Leopoldo/RS.
Parágrafo único. O conteúdo referido no Caput deste Artigo deverá abranger os aspectos históricos, artísticos e folclóricos da tradição gaúcha.
Art. 2º. As despesas com execução da presente lei correrão por conta das dotações do orçamento vigente.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de início do ano letivo seguinte ao de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 31 de maio de 2022.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cármen Lúcia Freitas da Silva
Código Identificador:AF3CC568