ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM FELICIANO
Recursos Humanos
RECURSOS HUMANOS
LEI N° 3.389 DE 08 DE AGOSTO DE 2018
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 52.854,21.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOM FELICIANO, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica do Município.
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu nos termos da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$ 52.854,21 (cinquenta e dois mil oitocentos e cinquenta e quatro reais com vinte e um centavos) na seguinte dotação orçamentária:
05 – SECRETARIA DE CIDADANIA, AÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
0502 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0502.204.2251 – PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
428/6 319011000000 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 52.854,21
TOTAL: R$ 52.854,21
Art. 2° - Servirá de cobertura do crédito suplementar ora aberto o excesso de arrecadação da seguinte receita:
4.1.7.1.8.10.3.1.05.00.00 – Manutenção BL PSB FNAS – Código reduzido Receita n° 1228-9 Recurso 2016 no valor de R$ 52.854,21.
TOTAL: R$ 52.854,21 (cinquenta e dois mil oitocentos e cinquenta e quatro reais com vinte e um centavos).
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, 08 de agosto de 2018.
CLENIO BOEIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
RICARDO JOSÉ CACZMAREKI
Secretário Municipal de Gestão Pública
Publicado por:
Juliano Bosenbecker Denis
Código Identificador:AF49C010