ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM FELICIANO

Recursos Humanos

RECURSOS HUMANOS
LEI N° 3.389 DE 08 DE AGOSTO DE 2018

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 52.854,21.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE DOM FELICIANO, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica do Município.

FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu nos termos da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$ 52.854,21 (cinquenta e dois mil oitocentos e cinquenta e quatro reais com vinte e um centavos) na seguinte dotação orçamentária:

05 – SECRETARIA DE CIDADANIA, AÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

0502 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

0502.204.2251 – PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

428/6 319011000000 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 52.854,21

TOTAL: R$ 52.854,21

 

Art. 2° - Servirá de cobertura do crédito suplementar ora aberto o excesso de arrecadação da seguinte receita:

4.1.7.1.8.10.3.1.05.00.00 – Manutenção BL PSB FNAS – Código reduzido Receita n° 1228-9 Recurso 2016 no valor de R$ 52.854,21.

TOTAL: R$ 52.854,21 (cinquenta e dois mil oitocentos e cinquenta e quatro reais com vinte e um centavos).

 

Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO, 08 de agosto de 2018.

 

CLENIO BOEIRA DA SILVA

Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

 

RICARDO JOSÉ CACZMAREKI

Secretário Municipal de Gestão Pública


Publicado por:
Juliano Bosenbecker Denis
Código Identificador:AF49C010