ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE GLORINHA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E MEIO AMBIENTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E MEIO AMBIENTE
LEI Nº 2.253, DE 12 DE JANEIRO DE 2023.

Amplia o número de vagas de secretário de escola, constante na lei municipal nº 1.037/2008 - plano de carreira dos servidores do município de glorinha.

 

PAULO JOSE SILVEIRA CORREA, Prefeito Municipal de Glorinha, Estado do Rio Grande do Sul.

Faço saber, em cumprimento ao disposto no Artigo 55, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte,

 

Lei:

 

Art. 1º Amplia o número de vagas dentro do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, no cargo de SECRETÁRIO DE ESCOLA, em mais 01 (uma) vaga, constante no art. 3º da Lei Municipal nº 1.037/2008 – Plano de Carreira dos servidores do município de Glorinha, totalizando o número de 07 (sete) cargos de Secretário de Escola.

Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação da presente lei correrão à conta das dotações próprias constantes do Orçamento da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura municipal de glorinha - rs, em 12 de janeiro de 2023.

PAULO JOSE SILVEIRA CORREA

 

Prefeito Municipal

 

REGISTRE E PUBLIQUE-SE.

VANESSA LOURENÇO DIETER

 

Sec. Mun. Administração e Meio Ambiente

Interina


Publicado por:
Nubia Helena Barbosa de Antoni
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