ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 10.458, DE 06 DE MARÇO DE 2026.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 230.333,33.

 

HELIOMAR ATHAYDES FRANCO, Prefeito Municipal de São Leopoldo.

 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

 

L E I

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento do Município no valor de R$ 230.333,33 (duzentos e trinta mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos), da seguinte forma:

 

ÓRGÃO 21 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO ANIMAL

UNIDADE 02 – DIRETORIA E BEM ESTAR ANIMAL

21.02.04.122.0208.4897 – CASTRAMÓVEL

 

4.4.90.52.00.00.00.00 – 1701 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................R$ 204.285,71

0000040 – CASTRAMÓVEL

 

4.4.90.52.00.00.00.00 - 1500- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE……….................................R$ 26.047,62

0000000 – Não se Aplica

 

Art. 2º Os recursos para a cobertura do crédito adicional especial de que trata o artigo anterior terão origem na redução das seguintes dotações orçamentárias, conforme especificações abaixo:

 

ÓRGÃO 21 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO ANIMAL

UNIDADE 02 – DIRETORIA PROTEÇÃO ANIMAL

21.02.04.122.0208.4897 – CASTRAMÓVEL

 

3.3.90.30.00.00.00.00 - 1701 - MATERIAL DE CONSUMO.........................R$ 3.285,71

0000040 – CASTRAMÓVEL

 

3.3.90.39.00.00.00.00 - 1701 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA…………................R$ 200.000,00

0000040 – CASTRAMÓVEL

 

3.3.90.92.00.00.00.00 - 1701 – DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES...........................R$ 1.000,00

0000040 – CASTRAMÓVEL

 

3.3.90.39.00.00.00.00 - 1500 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA…………......R$ 26.047,62

0000000 – Não se Aplica

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de São Leopoldo 06 de março de 2026.

 

HELIOMAR ATHAYDES FRANCO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Cristiane Rodrigues do Nascimento
Código Identificador:AF587CAB