ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 10.458, DE 06 DE MARÇO DE 2026.
HELIOMAR ATHAYDES FRANCO, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento do Município no valor de R$ 230.333,33 (duzentos e trinta mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos), da seguinte forma:
ÓRGÃO 21 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO ANIMAL
UNIDADE 02 – DIRETORIA E BEM ESTAR ANIMAL
21.02.04.122.0208.4897 – CASTRAMÓVEL
4.4.90.52.00.00.00.00 – 1701 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................R$ 204.285,71
0000040 – CASTRAMÓVEL
4.4.90.52.00.00.00.00 - 1500- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE……….................................R$ 26.047,62
0000000 – Não se Aplica
Art. 2º Os recursos para a cobertura do crédito adicional especial de que trata o artigo anterior terão origem na redução das seguintes dotações orçamentárias, conforme especificações abaixo:
ÓRGÃO 21 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO ANIMAL
UNIDADE 02 – DIRETORIA PROTEÇÃO ANIMAL
21.02.04.122.0208.4897 – CASTRAMÓVEL
3.3.90.30.00.00.00.00 - 1701 - MATERIAL DE CONSUMO.........................R$ 3.285,71
0000040 – CASTRAMÓVEL
3.3.90.39.00.00.00.00 - 1701 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA…………................R$ 200.000,00
0000040 – CASTRAMÓVEL
3.3.90.92.00.00.00.00 - 1701 – DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES...........................R$ 1.000,00
0000040 – CASTRAMÓVEL
3.3.90.39.00.00.00.00 - 1500 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA…………......R$ 26.047,62
0000000 – Não se Aplica
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo 06 de março de 2026.
HELIOMAR ATHAYDES FRANCO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cristiane Rodrigues do Nascimento
Código Identificador:AF587CAB